DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
As operações realizadas no âmbito do Plano de Recompra de Ações serão suportadas pelo montante global das Reservas de Lucros ou de
Capital da Companhia, com exceção das reservas especificadas no art. 7º, § 1º, da Instrução CVM nº 567/15. Para referência, o saldo da conta
de Reserva de Capital, conforme as Informações Trimestrais da Companhia com data-base de 30 de setembro de 2020, é de R$ 381.422,00
(em milhares de reais). A efetiva recompra do número total de ações prevista no Programa de Recompra de Ações dependerá da existência de
recursos disponíveis no momento da aquisição das ações, de modo a atender os ditames previstos no artigo 7º da Instrução CVM nº 567/15.’
13. Especificar as razões pelas quais os membros do conselho de administração se sentem confortáveis de que a recompra de ações não
prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendos obrigatórios, fixos ou mínimos.
(NR)
Os membros do Conselho de Administração entendem que a situação financeira atual da Companhia, bem como a sua estrutura de capital,
é compatível com a execução do Programa de Recompra das Ações nas condições aprovadas e consideram que a recompra de ações não
prejudicará o cumprimento das obrigações assumidas com credores nem o pagamento de dividendo obrigatório aos seus acionistas. Essa
conclusão resulta da avaliação do potencial montante financeiro a ser empregado no Programa de Recompra de Ações quando comparado com
(i) o nível de obrigações assumidas com credores, tendo a Companhia capacidade de pagamento dos compromissos financeiros assumidos (ii)
o montante disponível em caixa, equivalentes de caixa e aplicações financeiras da Companhia; e (iii) a expectativa de geração de caixa pela
Companhia ao longo do exercício social de 2021.
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - CONVOCAÇÃO - Considerando o Concurso Público Edital nº 001/2017,
realizado pelo Município de Senador Sá, de 03 de novembro de 2017 ,prorrogado conforme Legislação vigente, e considerando o interesse público para
preenchimento de vagas de provimento efetivo, nos quadros funcionais do Município de Senador Sá, conforme Lei Orgânica Municipal. Ficam NOMEADOS
(AS), os candidatos habilitados no Concurso Público Edital nº 001/2017, para exercerem os respectivos cargos: PROFESSOR ENSINO BÁSICO II
– EDUCAÇÃO FÍSICA NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - CARLOS RUBENS SILVA FILHO 765187 1º DUCYJANE MOREIRA DA SILVA
767870 2º PROFESSOR ENSINO BÁSICO I - SALÃO NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO -DANILLO FREIRE MARQUES 763598 5º BENEDITA
COSTA DO NASCIMENTO 762993 6º MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA SAMPAIO 767399 7º MARIA VERIANE ARAUJO COSTA 763097 8º
FRANCISCO TANCREDO CARLOS DE LIMA 764653 9º DANIELE FREIRE MARQUES 764259 10º ANA PAULA ARAUJO NASCIMENTO 765120
11º FRANCISCO MARCELO COSTA 765247 12º PROFESSOR ENSINO BÁSICO I - SEDE NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - LUCIANA
SILVA DIAS 766347 15º ANTONIA DE PAIVA DIAS 764013 16º FRANCISCO ARAÚJO DIAS 162752 17º ANTONIO TEIXEIRA MATOS 765304
18º VAULURDES COSTA ARAUJO 766462 19º MARIA DO LIVRAMENTO ARAÚJO 766277 21º CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUER DE
SOUZA 764654 22º CLOTIDE KARINE CARDOZO SILVA LIMA 767575 23º SABRINA MARIA DOS SANTOS 765217 24º CRISTIANE CUNHA
FREIRE 764670 26º AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - DAIANY SOUSA SAMPAIO 767623 5°
ANTÔNIA KAINE RIBEIRO MARQUES 767779 6° FRANCISCO CLOVES DE ARAÚJO 762935 7° JANAELIO OLIVEIRA ALEXANDRINO
766608 8° FRANCISCA ADRIANA MONTEIRO 767596 9° TÉCNICO DE ENFERMAGEM NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - JHONATA
MOTA MORAES 766049 2° JHONATA FELIPE DA SILVA DO NASCIMENTO 767241 3° MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE OLIVEIRA
765456 4° MARIA ZULENE COSTA 766345 6° JOÃO ITAMAR DE SOUSA 767959 7° ENFERMEIRO NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO
- ANA CAMILA DE SOUSA OLIVEIRA 765287 7° VIVIVANE CUNHA DE ABREU 767839 8° KASSIA VALERIA DE SOUSA DUARTE 767872
9° VIGIA/PORTEIRO NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - EMERSON SOUSA LIMA 762811 4° ROBSON ERNESTO AVELINO 765191 11°
AGENTE DE ENDEMIAS NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - RICKISSON ROBERT OLIVEIRA SOUZA 764721 4° FRANCISCO KLEBER
VIANA 767199 6° MIGUEL CARVALHO MACHADO 763141 7° MOTORISTA NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - RONIELLY DE SOUSA
MARQUES 767705 4° EGILDO DA CUNHA FROTA 766710 5° RAPHAEL JACKSON DA COSTA 763295 6° FRANCISCO CLEMILTON DE SOUSA
763076 7° AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ATENDENTE (SEDE) NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - MARIA ERIVANDA DOS SANTOS
763823 6° JEAN CARLOS DOMINGOS 762808 7° RICARDO EBISON FARIAS 764538 8° JUNIKELLY ORLANDA DE SIQUEIRA 765573 9°
AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ATENDENTE (SERROTA) NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - ELENY DA ROCHA QUEIROZ 767958 4°
PROFESSOR PEB I - SERROTA NOME INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO - SUERLI HONORATO DE ARAUJO 767040 20° EDIANE MARIA DA
SILVA 766982 21° EZEQUIEL SILVA DE SÁ 764808 22° MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVEIRA 766891 23° Senador Sá- CE, 28 de Dezembro
de 2020. Regina Lúcia Vasconcelos Cordeiro - Prefeita Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Prefeitura
Municipal de Catarina, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da fase de habilitação da Tomada de Preços, autuada sob o nº
005/2020 – SMIU, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de capinação, raspagem e pintura de meio fio, manutenção de jardins,
irrigação de canteiro, poda e corte de árvores e limpeza de bueiros na sede do Município de Catarina – CE, conforme especificações contidas nos anexos do
Edital. Empresas Inabilitadas: Antonio Alexandre Ferreira Xavier EIRELI - ME, está inabilitada por descumprir os itens “3.1.4.1.” e “3.1.4.2 do Edital;
WU Construções e Serviços EIRELI - EPP, está inabilitada por descumprir os itens “3.1.4.1 e “3.1.4.2” do Edital; Fenix – Locações e Empreendimentos
EIRELI, está inabilitada por descumprir os itens “ 3.1.4.1” e “3.1.4.2.” do Edital; Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI - ME, está inabilitada por
descumprir os itens “3.1.3.3.” e “3.1.5.5.” do Edital; Abrav Construções, Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, está inabilitada por descumprir o item
“3.1.4.2.” do Edital; Sertão Construções, Serviços e Locações Ltda - ME, está inabilitada por descumprir os itens “3.1.4.1.” e “3.1.4.2.” do Edital; Bricks
Construtora EIRELI - ME, está inabilitada por descumprir o item “3.1.4.1.” do Edital; IPN Construções e Serviços EIRELI – ME, está inabilitada por
descumprir os itens “3.1.4.1” e “3.1.5.2.” alínea c) do Edital e Construtora AG EIRELI – ME, está inabilitada por descumprir os itens “3.1.4.1.”, “3.1.4.2,” e
“3.1.5.2.” alínea c) do Edital. Empresas Habilitadas: A.I.L. Construtora Ltda – ME, Ecoserv Construções e Serviços EIRELI e G7 Construções e Serviços
EIRELI – ME. Fica a partir da data desta publicação, aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei de Licitações, caso não
haja interposição de recurso, fica marcada a abertura das propostas de preços para o dia 08 de Janeiro de 2021 às 10:00hs. Mais informações pelo telefone
(0XX88) 3556-1167. Catarina - CE, 29 de dezembro de 2020. Francisco José Rodrigues de Olinda – Presidente da Comissão.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Extrato do Instrumento Contratual. O Ilmo. Sr.
Fernando Henrique Goersch Bastos, Diretor Executivo faz publicar o extrato resumido processo de Dispensa de Licitação Nº 16.12.001/2020- DL; I -
Unidade Administrativa: Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE; II - Dotação Orçamentária: 0101.10.302.0002.2.002
- Gerenciamento CEO de Caucaia mantido pelo CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.003 - Gerenciamento CEO de São Gonçalo do Amarante mantido pelo
CISVALE/ 0101.10.302.0002.2.004- Gerenciamento Policlínica de Caucaia mantida pelo CISVALE; III - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros
Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; IV - Fonte de Recurso: 129 - Outros Recursos destinados a Saúde; V - Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de dosimetria de radiação e concessão do direito ao uso de dosímetros para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Consórcio Público
de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE; VI - Favorecido: Metrobrás - Metrologia das Radiações Ionizantes LTDA – ME; VII - Vigência do
contrato: de 18 de dezembro de 2020 a 18 de dezembro de 2021; VIII - Contratada: Metrobrás - Metrologia das Radiações Ionizantes LTDA - ME CNPJ
Nº. 07.041.060/0001-00; IX – Valor Global: de R$ 6.138,00 (seis mil cento e trinta e oito reais); X – Assina pelo Contratante: Fernando Henrique Goersch
Bastos; XI - Assina pela Contratada: Tiago Chaud de Paula. Caucaia/Ceará, 18 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretária de Saúde do Município de Pedra Branca/CE
torna público o Extrato do 2° Aditivo do Contrato, resultante da Tomada de Preços n° 002/2019/TP. Contratantes: Município de Pedra Branca/Secretaria de
Finanças/Secretaria de Educação/Secretaria de Saúde/Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Contratada: Pedro Teixeira Cavalcante Neto Advocacia.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento
destas, nas demandas judiciais em favor do Município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de Lei e Decretos
do Poder Executivo Municipal. Vigência: 29 de setembro de 2020 à 29 de junho de 2021. Data da assinatura: 29 de setembro de 2020. Elis Regina Barros
Lins - Secretária de Saúde.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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