DOE 30/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretária de Saúde do Município de Pedra Branca/CE
torna público o Extrato do 1° Aditivo do Contrato, resultante da Tomada de Preços n° 012/2019/TP. Contratantes: Município de Pedra Branca/ Secretaria de
Finanças/Secretaria de Educação/ Secretaria de Saúde/Secretaria do Trabalho e Assistência Social/SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto; Contratada:
Duarte Sociedade Individual de Advocacia EIRELI. Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços advocatícios,
para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do Município, bem como assessoramento das fases internas e externas dos processos
licitatórios nas modalidades, seja: Convite, Tomada de Preço, Concorrência, Dispensa, Inexigibilidade ou Pregão sobre a estrita obediência a Leis nº
8.666/93 e nº 10.520/02 com suas alterações posteriores. Vigência: 29 de dezembro de 2020 à 29 de dezembro de 2021. Data da assinatura: 29 de dezembro
de 2020. Elis Regina Barros Lins - Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretária de Finanças do Município de Pedra Branca/
CE torna público o Extrato do 2° Aditivo do Contrato, resultante da Tomada de Preços n° 003/2019/TP. Contratantes: Prefeitura do Município de Pedra
Branca/Secretaria do Trabalho e Assistência Social/ Secretaria de Finanças/Secretaria de Saúde/Secretaria de Educação; Contratada: Meritus Consultoria
e Controladoria Governamental LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de assessoria contábil, elaboração do
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano Plurianual – PPA, Elaboração da Prestação de
Contas de Governo e Elaboração da Prestação de Contas de Gestão. Vigência: 29 de julho de 2020 à 01 de março de 2021. Data da assinatura: 29 de julho
de 2020. Lidiane Arruda Galindo - Secretária de Finanças.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20201229.001. Órgão Gerenciador: Secretaria de
Educação, Ciências e Tecnologia, da Prefeitura Municipal de Poranga, CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentoras do Registro de Preços: João Filho
Pereira da Silva, CNPJ sob o nº 07.634.107/0001-30, vencedora dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18. 20, 21 e 22, com o valor total de
R$ 1.160.420,99 (hum milhão cento e sessenta mil quatrocentos e vinte reais e noventa e nove centavos). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços:
12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0511.1/2020. Objeto: Registro
de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados as Escolas Municipais do Município de Poranga - CE. Signatária: Maria
Pereira da Silva – Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia; João Filho Pereira da Silva, Proprietário: João Filho Pereira da Silva. Poranga -CE, 29
de dezembro de 2020. Maria Pereira da Silva - Secretária de Educação, Ciências e Tecnologia.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Beberibe. A Câmara Municipal de Beberibe torna público o Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato n°
010/2018 – Dispensa de Licitação n° 7/2017- 00002. Contratante: Câmara Municipal de Beberibe. Contratada: Empresa Nordestina de Turismo LTDA.
Objeto: Aditivo de prorrogação de Prazo ao Contrato nº 010/2018 para locação de um imóvel situado à Av. Maria Calado, S/N, no Centro da Cidade de
Beberibe, para servir de sede do Poder Legislativo Municipal. Da vigência do Contrato: O prazo de vigência que findaria em 31 de dezembro de 2020 fica
prorrogado até 31 de dezembro de 2021. Valor global contratado: R$ 64.405,80 (sessenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos). Prazo
de execução: de 04 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021. Da Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 29/12/2020.
Beberibe/CE, 29 de dezembro de 2020. Eduardo Ribeiro Lima - Presidente da Câmara Municipal de Beberibe.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. A Secretária do Trabalho e Assistência Social do Município
de Pedra Branca/CE torna público o Extrato do 1° Aditivo de Acréscimo do Contrato, resultante do Pregão Presencial n° 048/2019/PP. Contratante: Secretaria
do Trabalho e Assistência Social; Contratada: Hedelita Nogueira Vieira - EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de publicação, visando à contratação de páginas (espaços) em Jornais para atender a demanda de publicações institucionais e editais desta Prefeitura,
conforme descrito neste Edital e seus anexos, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993,
para o exercício de 2020. Fundamentação Legal: §1º do Art. 65 da Lei Nº 8.666/93. Data da assinatura: 01 de outubro de 2020. Bianca Arruda Galindo -
Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Aditivo Contratual. O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
do Município de Pedra Branca/CE torna público o Extrato do 1° Aditivo do Contrato, resultante do Pregão Presencial n° 048/2019/PP. Contratantes:
Gabinete, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Pecuária, Secretaria de Saúde,
Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Planejamento e Orçamento Público,
Secretaria de Esporte e Juventude, Secretaria de Administração, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, SAAE – Serviço Autônomo de Água e
Esgoto. Contratada: Hedelita Nogueira Vieira – EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação, visando à
contratação de páginas (espaços) em Jornais para atender a demanda de publicações institucionais e editais desta Prefeitura, conforme descrito neste Edital
e seus anexos, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, para o exercício de 2020.
Vigência: 29 de dezembro de 2020 à 29 de dezembro de 2021. Data do Aditivo: 29 de dezembro de 2020. Wandemberg de Matos Almeida – Secretário
de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Extrato de Dispensa de Licitação. O Secretário de Saúde do Município de Limoeiro
do Norte/CE, Deolino Junior Ibiapina, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 2020.2212001 - SECSA, que tem como
objeto a aquisição de materiais gráficos para campanha de Covid-19, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte-CE,
em favor da empresa: Charles C Mourão - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.457.774/0001-49, com valor total de R$ 6.085,00 (seis mil e oitenta e cinco
reais). Dotações Orçamentárias: 10 302 1011 2.038 – Gerenciamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesas:
3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte de recursos: Covid-19; Fundamento Legal: Lei Federal Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e em C/C o artigo
24º, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais normativas relativas à matéria. Declaração de Dispensa de Licitação emitida e
ratificada pelo Secretário Municipal de Saúde. Limoeiro do Norte/CE, 23 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca – Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, torna público o Resultado de
Habilitação da licitação referente a Tomada de Preço nº 2020.11.26.01, cujo objeto é: contratação para execução de fornecimento de sistema de minigeração
de energia solar fotovoltaica ongride para os prédios públicos do Município de Tejuçuoca. Foram habilitadas as empresas: 1 - Power Solar Soluções em
Energias Renovaveis LTDA, 2 - Trustec Engenharia de Energia LTDA, e 3 - Vessel Tecnologia e Marketing LTDA, as referidas empresas cumpriram todos
os critérios e exigências editalícias. Foram inabilitadas as seguintes empresas: 1 - Enligth Energias Renováveis LTDA, 2 - LC Projetos e Construções LTDA
- ME e 3 - M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei nº 8.666/93, Art. 109, inciso I, alínea
“B”. Após cumprido o prazo caso não haja manifesto de recurso. Assim sendo a abertura de proposta marcada para o dia 08 de janeiro de 2021 às 09:00hrs.
Mais informações junto a Comissão de Licitação. Tejuçuoca, 29 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento de Proposta de Preços – Tomada de Preços Nº 2020.10.09.001. O
Município de Caucaia/CE, através da Comissão de Licitações, comunica ao público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe,
o resultado da análise e julgamento das Propostas de Preços, referente à Tomada de Preços Nº 2020.10.09.001; Empresas classificadas: LG Construções &
Planejamento LTDA, CNPJ(MF) nº 07.137.639/0001-62, com o valor global de R$ 2.495.693,17 (dois milhões quatrocentos e noventa e cinco mil seiscentos
e noventa e três reais e dezessete centavos); e OK Empreendimentos Construções e Serviços LTDA, CNPJ(MF) nº 08.642.026/0001-45, com o valor global
de R$ 2.608.269,55 (dois milhões seiscentos e oito mil duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); Empresa desclassificada: Construtora
Impacto Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ(MF) nº 00.611.868/0001-28, de acordo com o Termo de Julgamento de Propostas de Preços nos autos do
processo. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº 8.666/93, combinado com § 5º do referido artigo,
ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CPLP. Caucaia/CE, 29 de dezembro de 2020. Ana Paula Lima Marques -
Presidente e Pregoeira da CPLP/PMCaucaia-CE - Portaria nº 28/2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº290 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
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