DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
MORONI BING TORGAN 
                             Vice–Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito             
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal de Governo 
 
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO 
Procurador Geral do Município 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO 
Secretário Municipal das Finanças  
 
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA 
Secretária Municipal da Infraestrutura 
 
 
JOÃO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES 
PINHEIRO 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 MOSIAH DE CALDAS TORGAN 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ 
Secretária Municipal de Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS 
Secretário Municipal do Turismo 
 
MARCELO NOGUEIRA CRUZ 
Secretário Municipal dos Direitos        
Humanos e Desenvolvimento Social 
 
OLINDA MARIA DOS SANTOS 
Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA 
Secretário Municipal da Cultura 
RENATO CESAR PEREIRA LIMA 
Secretaria Municipal da Gestão Regional  
 
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA 
Secretário da Regional I    
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário da Regional II  
 
MARA JESSYKA BULCÃO PIRES 
Secretária da Regional III 
 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA 
Secretário da Regional IV 
 
JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA 
Secretário da Regional V 
 
MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO 
Secretário da Regional VI 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário da Regional do Centro 
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FONE: (85) 3201.3773 
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60060-170 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
RUA GUILHERME ROCHA, 175 - CENTRO 
FONE: (85) 3452.1746 / (85) 3101.5320  
FORTALEZA - CEARÁ 
CEP: 60030-140 
 
 
Municipal, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua 
Francisco Matos com a Rua Pereira de Miranda, no Bairro 
Papicu, Município de Fortaleza. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em    
contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 28 de dezembro de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** ***  
 
LEI Nº 11.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Denomina de Dr. José Gerardo 
Ponte 
o 
Centro 
de 
Parto     
Normal do Hospital Distrital 
Gonzaga Mota de Messejana – 
Gonzaguinha de Messejana –, 
na forma que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica denominado de Dr. José Gerardo Ponte o Centro 
de Parto Normal do Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messe-
jana – Gonzaguinha de Messejana –, no Município de Fortale-
za. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei    
Municipal nº 11.020, de 5 de agosto de 2020. PAÇO DA      
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de                
dezembro de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
LEI Nº 11.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Denomina de José Arnaldo da 
silva (Tio Arnaldo) uma Minia-
reninha do Bairro Vila União, na 
forma que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Miniareninha José 
Arnaldo da Silva (Tio Arnaldo) equipamento público do Municí-
pio de Fortaleza, uma miniareninha situada no encontro da 
Avenida Lauro Vieira Chaves com a Rua José Vieira, no Bairro 
Vila União. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de        
dezembro de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
LEI Nº 11.066, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Denomina de Manoel Marcone 
Borges Pereira uma Areninha 
de 
Fortaleza, 
no 
Bairro           
Porangabuçu, na forma que    
indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica denominada de Avenida Manoel Marcone Borges 
Pereira uma areninha do Município de Fortaleza, equipamento 
público localizado no encontro da Rua José Bastos com a Rua 
Padre Cícero, no Bairro Porangabuçu. Art. 2º - Esta Lei entra 
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE         
FORTALEZA, em 28 de dezembro de 2020. Roberto Cláudio     
Rodrigues 
Bezerra 
- 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE                 
FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
LEI Nº 11.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Institui o Dia Municipal do Edu-
cador do Trânsito e inclui o     
Evento no Calendário Oficial do 
Município 
de 
Fortaleza, 
na    
forma que indica. 
 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Educador do Trânsi-
to, a ser comemorado no dia 19 de setembro de cada ano, 
inserindo-se o evento no Calendário Oficial do Município de 
Fortaleza. Parágrafo Único. O Dia Municipal do Educador do 
 
SEGOV