DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
do servidor citado, com fulcro no artigo 131, inciso V, 
por não existir prova suficiente para a condenação 
dos fatos ocorridos no dia 13 de março de 2018 no 
Terminal do Siqueira.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0453/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 005/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
005/2020.  
INTERESSADOS: 
FRANCISCO 
DAVI 
CASTRO 
DOS         
SANTOS, Guarda Municipal, matricula 73.419-01 
ADVOGADO: GERMANO MONTE PALÁCIO, OAB/CE Nº 
11.569. 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resultado 
do Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar n° 
005/2020, que culminou na absolvição do servidor cita-
do, com fulcro no artigo 131, inciso V, por não existir 
prova suficiente para a condenação dos fatos ocorridos 
no dia 13 de março de 2018 no Terminal do Siqueira.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0453/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 005/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
005/2020.  
INTERESSADOS: REGINA KELIA SOUZA BARBOSA, Guarda 
Municipal, matricula nº 112.444-01;  
ADVOGADO: PAULO CESAR MAIA COSTA, OAB/CE Nº 
9.125. 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resul-
tado do Julgamento do Processo Administrativo     
Disciplinar n° 005/2020, que culminou na penalidade 
de 02 (DOIS) dias de suspensão da servidora citada, 
de acordo com o art. 27, §2º, inciso V da Lei Com-
plementar 037/2007 pelos fatos ocorridos no dia 13 
de março de 2018 no Terminal do Siqueira.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0453/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 005/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
005/2020.  
INTERESSADOS: 
FRANCISCO 
WAGNER 
DE 
FREITAS          
RAMOS, 
Guarda 
Municipal, 
matricula 
nº 
106.877-02. 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resul-
tado do Julgamento do Processo Administrativo     
Disciplinar n° 005/2020, que culminou na absolvição 
do servidor citado, com fulcro no artigo 131, inciso V, 
por não existir prova suficiente para a condenação 
dos fatos ocorridos no dia 13 de março de 2018 no 
Terminal do Siqueira.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0453/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 005/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
006/2020.  
INTERESSADOS: 
JONAS 
GONÇALVES 
RODRIGUES,       
Inspetor, matricula nº 56.145-01;  
ADVOGADO: PAULO CESAR MAIA COSTA, OAB/CE Nº 
9.125. 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resul-
tado do Julgamento do Processo Administrativo Dis-
ciplinar n° 006/2020, que culminou na ABSOLVIÇÃO 
do servidor citado, com fulcro no art. 131, inciso III 
da Lei Complementar 037/2007, pela abordagem 
ocorrida na Avenida Major Assis, nº 327, Bairro    
Jardim Iracema.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0454/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 006/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
026/2020.  
INTERESSADO: DUÍLIO DE ALMEIDA DA SILVA, Guarda 
Municipal, matrícula nº 106.649-02, 
Objeto: Intimar a parte supramencionada, nos termos do artigo 
65 da Lei Complementar n° 037/2007, sobre o resul-
tado do Julgamento do Processo Administrativo Dis-
ciplinar n° 026/2020, que culminou na ABSOLVIÇÃO 
do servidor citado, com fulcro no art. 131, inciso III 
da Lei Complementar 037/2007, pelos fatos ocorri-
dos na Avenida Silas Monguba no dia 18 de abril de 
2018.  
 
 
Na oportunidade, ressalta-se que a Portaria n° 
0445/2020 – SESEC do dia 28 de dezembro, publicada no 
Diário Oficial do Município – DOM divulgou o resultado do PAD 
nº 026/2020. Publique-se e registre-se. SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de dezembro 2020. 
José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
INTIMAÇÃO  
 
PROCESSO: Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 
026/2020.  
INTERESSADOS: JONAS GONÇALVES RODRIGUES, Inspe-
tor, matricula nº 56.145-01; FRANCISCO DE 
CASTRO MOURA NETO, Guarda Municipal,     
matricula nº 73.323-01