DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Oficial do Município de Fortaleza em 10 de setembro de 2020, 
que trata de Reconhecimento de Dívida de Despesas de Exer-
cícios Anteriores referente ao pagamento do Abono de Perma-
nência ao servidor JOSÉ DE ALENCAR FELIPE RAMOS,    
matrícula 8967-01; ONDE SE LÊ: Art. 1º - Reconhecer a dívida 
referente ao pagamento do Abono de Permanência, do período 
de fevereiro a dezembro de 2019, do servidor JOSÉ DE      
ALENCAR FELIPE RAMOS, matrícula n° 8.967-01, no valor de                  
R$ 6.220,42 (seis mil duzentos e vinte reais e quarenta e dois 
centavos). LEIA-SE: Art. 1º - Reconhecer a dívida referente ao 
pagamento do Abono de Permanência, do período de junho a 
dezembro de 2019, do servidor JOSÉ DE ALENCAR FELIPE 
RAMOS, matrícula n° 8.967-01, no valor de R$ 6.220,42 (seis 
mil duzentos e vinte reais e quarenta e dois centavos). GABI-
NETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 23 de dezembro de 2020. Publique-se, regis-
tre-se e cumpra-se. Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR 
GERAL. 
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ERRATA À PORTARIA Nº 0174/2020 - GMF - Na 
Portaria nº 0174/2020 desta instituição, publicada no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza em 29 de setembro de 2020, 
que trata de Reconhecimento de Dívida referente ao pagamen-
to de Direitos Rescisórios ao servidor JOÃO PAULO                   
RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula 106.361-02; ONDE 
SE LÊ: Art. 1º - (...) no valor de R$ 3.936,02 (três mil, novecen-
tos e trinta e seis reais e dois centavos). LEIA-SE: Art. 1º - (…) 
no valor de R$ 3.453,47 (três mil, quatrocentos e cinquenta e 
três reais e quarenta e sete centavos). GABINETE DO DIRE-
TOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
28 de dezembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Rômulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 7º, VI, do 
Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº 8.666/ 
1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem RATIFICAR, 
a Contratação Direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, constante 
dos autos do Processo Administrativo nº P200469/2020, cujo 
objeto é a Locação de imóvel não residencial pelo prazo de 36 
(trinta e seis) meses, sito na Rua Bárbara de Alencar, nº 55 – 1º 
e 2º pavimentos, bairro Centro, na Cidade de Fortaleza/CE. O 
valor mensal da locação é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e o 
valor 
global 
da 
contratação 
importa 
na 
quantia 
de                            
R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). O Parecer Jurídico nº 
123/2020 – ASJUR/SEFIN, concluiu pela possibilidade jurídica 
da contratação direta por dispensade licitação do BANCO 
BRADESCO S.A, CNPJ nº 60.746.948/0001-12, com esteio no 
art. 24, inc. X, da Lei nº 8.666/1993, e considerando a conveni-
ência e a oportunidade da contratação. A despesa decorrente 
da presente contratação deverá ocorrer à conta da Classifica-
ção Orçamentária: 23.901.04.122.0001.2016.0022, Elemento 
de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 01.001.0000.00.01. 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 
17 de dezembro de 2020. George Veras Bandeira - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 3408/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P125754/ 
2020, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 06.04.2020, a servidora ROBERTA LENZ, matrícula 
nº 126480-01, Médico do IJF, lotada no Instituto Dr. José Frota 
– IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, 
parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o disposto 
no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 
de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3409/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P299162/2020, RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, à servidora pública municipal RAFAELLE PONTES 
CAVALCANTE, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professor, matrícula nº 68.506-02, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, pelo período de 01 
(um) ano, a contar de 31 de julho de 2020. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 15 de dezembro de 2020. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA    
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3422/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P047767/2020, RESOLVE conceder a prorrogação de afasta-
mento para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, 
da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, à servidora pública municipal CAMILA BARRETO 
SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, 
matrícula nº 66.164-02, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação – SME, no período de 1º (primeiro) de 
fevereiro a 31 de dezembro de 2020. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 16 de dezembro de 2020. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 3432/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de      
acordo com o Processo nº P331070/2020, RESOLVE designar, 
em substituição, JORGE LUIZ ARAGÃO MENDES, como      
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Forta-
leza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011,