DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47
DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de
12.02.2015, no Conselho Tutelar V, vinculado à Fundação da
Criança e da Família Cidadã – FUNCI, no impedimento tempo-
rário do(a) Titular RENATA KELLY DA SILVA FEITOSA, matricu-
la nº 96290-06, no período de 11.01.2021 a 09.02.2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de dezembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3464/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13076, de 8 de fevereiro
de 2013 e da Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/
2017); Considerando que o servidor TARQUINO ARRUDA
PIMENTEL, matrícula 13983-01, ocupante do cargo de Médico,
lotado na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo a
Gratificação de Titulação Acadêmica - GTA desde novembro de
1994, sem o respectivo ato de concessão; Considerando o teor
dos documentos anexados ao Processo P064563/2020, desta-
cando as fichas financeiras acostadas aos autos; Consideran-
do, ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do
servidor supracitado para fins de aposentadoria; RESOLVE
formalizar a concessão da Gratificação de Titulação Acadêmica
– GTA (Residência), no percentual de 60% (sessenta por cento)
sobre o vencimento base, de acordo com artigo 2º da Lei nº
7.555, de 29 de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº
9.451, de 12 de julho de 1994, no art. 3º, ao servidor acima
identificado, a partir de novembro de 1994. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de dezembro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 3466/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme
Processo P235823//2020, RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze
por cento) sobre o vencimento base, à servidora LÍDIA MARIA
DOS SANTOS SOUZA, matrícula 108915-01, ocupante do
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, a partir de 01/09/2020. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 dedezembro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 3467/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P251667/
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA
(Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por cento)
sobre o vencimento base à servidora CLAUDENIA ALVES DE
SOUZA, matrícula 84969-01, ocupante do cargo Agente Comu-
nitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde – SMS, a partir de 17/09/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA
EXECUTIVA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de dezembro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3471/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P865910/2019, RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a) TISHA
BOTELHO GALVÃO, matrícula nº 62198-02, Assistente Social,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social-SDHDS, o direito de continuar a per-
ceber a Gratificação de Suporte de Atividades Técnicas do
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira – HDMJBO,
símbolo DNI-1, cargo integrante da estrutura administrativa da
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 18.09.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 22 de dezembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3474/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P222230/2020, RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) VALDIR SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 24476-01,
Motorista, lotado(a) no(a) Secretaria Regional V – SER V, a
partir de 19.08.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de dezembro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3475/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários -
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme
Processo P258827/2020, RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação – ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8%
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora MEIRE
MOREIRA DE AZEVEDO, matrícula 20401-01, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, a partir de 24/09/2020. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de dezembro de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 3477/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P520373/2019, RESOLVE conceder o Abono de Permanência,
com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de
29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006
c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, ao(a) servi-
dor(a) TANIA MARIA VIEIRA UCHOA, matrícula n° 17475-01,
Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da
Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, a partir de 22.01.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
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