DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 098/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei 
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO 
PERECÍVEIS TIPO CEREAIS E OUTROS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICI-
PAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL.  
 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
QTDE 
VALOR 
TOTAL (R$) 
ART MEDICA  
COMERCIO E  
REPRESENTACOES 
DE PRODUTOS  
HOSPITALARES LTDA 
- CNPJ: 
02.626.340/0001-58 
ITEM 23: ALIMENTO DE SOJA. Mistura       
homogênea em pó constituída de proteína 
isolada de soja. Sabor tradicional. Produto deve 
seguir 
a 
legislação 
vigente. 
Embalagem         
primária: lata de folha de flandes contendo de 
300g a 1000 g do produto. Fabricante: Probene 
Foods Ind. E Com. De Alimentos LTDA. R.M.S.: 
Dispensado 
de 
registro 
conforme 
RDC 
nº27/2010. Procedência Nacional. 
KG 
28,16 
4.688 
132.014,08 
VALOR TOTAL (R$) 
132.014,08 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de 132.014,08 (cento e trinta e dois 
mil catorze reais e oito centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A 
despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especifica-
ções, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 098/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Paulo Roberto da 
Silva Seabra - ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CONTRATADA. Karla 
Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2020 - PROCESSO Nº P316174/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRATADA: ESTILO OFFICE MOVEIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.095.098/0001-36, 
localizada na Rua Al das Gardenias, nº 35, Complemento: Quadra C2 Lote 01, CEP: 75.384-627, Trindade/GO, doravante denominada 
CONTRATADA, representada pelos sócios, Sr. Aroldo Guidão Filho, brasileiro, inscrito no CPF nº 763.350.891-49 e no RG nº 2142436 
SSP/GO e o Sr. Helio Lopes Vieira Junior, brasileiro, inscrito no CPF nº 002.638.811-13 e no RG nº 4208709 DGPC/GO, resolvem 
celebrar o presente Contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2019, na modalidade de “caro-
na”, de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 e suas alterações e em conformidade com o descrito na cotação eletrônica 
seus Anexos, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, pelo Decreto Municipal nº 12.255, de 
06/09/2007 e suas alterações, que por sua vez tem fulcro no Decreto Federal nº 3.931, de 19/09/2001 e suas alterações, e no Decreto 
Federal nº 4.342, de 23/08/2002 e suas alterações. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2020 proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2019 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA-
ÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO (IFPE), e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 
17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os Decre-
tos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui