DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: F. ROUMES R. DE AGUIAR EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 
20.169.492/0001-50, estabelecida na Rua Conselheiro Lafayette, 1046 – Jardim Iracema, CEP: 60.340-005, Fortaleza - CE, represen-
tada pelo Sr. Francisco Roumes Rodrigues de Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF nº 735.818.953-15 e RG nº 93015092046 SSPDS/CE, 
representado por seu Procurador Ronny Welison Cabral da Silva, inscrito no CPF nº 049.503.443-66 e RG nº 2009009110997- 
SSPDS/CE, empresa esta doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, 
mediante as cláusulas e condições seguintes: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 098/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº  8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
NÃO PERECÍVEIS TIPO CEREAIS E OUTROS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL. 
 
EMPRESA 
LOTE/GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
(R$) 
QTDE 
VALOR 
TOTAL (R$) 
F.ROUMES F.  
AGUIAR 
CNPJ 
20.169.492/0001-50 
03- ALHO AMASSADO. Tempero, sem sal.     
Produto 
deve 
seguir 
a 
legislação 
vigente.        
Embalagem primária: pote de PVC atóxico,      
contendo de 500g a 1000g do produto. 
kg 
9,09 
41.250 
374.962,50 
15-FEIJÃO DE CORDA. Grupo II. Classe: cores. 
Tipo 1. Novo. Grão inteiro, aspecto brilhoso, liso, 
isento de matéria terrosa, pedras ou corpos     
estranhos e livre de umidade. Obrigatória a       
apresentação do certificado de classificação    
vegetal. Produto deve seguir a legislação vigente. 
Embalagem primária: polietileno atóxico contendo 
1.000g do produto. MARCA : Kumê 
kg 
4,24 
24.750 
104.940,00 
VALOR TOTAL (R$) 
479.902,50 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 479.902,50 (quatrocentos e 
setenta e nove mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados 
utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA    
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária:  
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0193.2136.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especifica-
ções, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 098/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Ronny Welison 
Cabral da Silva - (PROCURADOR) - F. ROUMES R. DE AGUIAR - EPP - CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto -       
GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2020 - PROCESSO Nº P321659/2020 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. 
Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato 
representado por sua Secretária, Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 
SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. CONTRATADA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 02.626.340/0001-58, estabelecida na Rua PC Nossa Senhora de Nazaré, 
nº 02, Bairro Guaribas, CEP: 61.760-000 - Eusébio - CE, neste ato representada pelo Sr. Paulo Roberto da Silva Seabra, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 175.159.397-53, RG nº 92002314853 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como