DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
 
inscrita no CNPJ nº 13.008.903/0001-60, declarada vencedora 
do lote 03; RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ 27.589. 
757/0001-19, declarada vencedora dos lotes 07, 08, 12, 20 e 
23; CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 26.436.406/0001-05, declarada vencedora do lote 
18, e DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-00, decla-
rada vencedora do lote 26, não assinaram as Atas de Registro 
de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação dos lotes 
01, 03, 07, 08, 12, 18, 20, 23 e 26 do Pregão Eletrônico nº 
363/2019, que teve como vencedoras as empresas REAL 
HOSPITALAR 
COMERCIAL 
LTDA 
EPP, 
MILLENIUM                
COMÉRCIO SERVIÇO LTDA, RX2 DISTRIBUIDORA DE          
MEDICAMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES, 
CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA e DISTRI-
BUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, por 
razões de interesse público, conveniência e oportunidade da 
Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. 
Fortaleza, 21 de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO               
CONTRATO Nº 060/2019 - SEINF - RDC Nº 002/2016.      
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOS-
PITAL IJF 2, CONTEMPLANDO 01 (UMA) TORRE DE EDIFÍ-
CIO COM URBANIZAÇÃO DE ENTORNO E ÁREA DE INTER-
SEÇÃO ENTRE O IJF EXISTENTE. CONTRATANTE: O Muni-
cípio de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, 
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura -           
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua Secretária Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: EDCON -     
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Adol-
fo Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, 
Fone: (85) 3221.4159, representada neste ato por Daniel Mes-
quita Magalhães, inscrito no CPF /MF sob o nº 468.280.013-20, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, conforme as informações constantes no Processo 
Administrativo nº P320839/2020. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com 
o decréscimo R$ 562.277,32 (quinhentos e sessenta e dois mil, 
duzentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), repre-
sentando uma redução percentual de 2,57% (dois vírgula cin-
quenta e sete por cento). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Sr. Daniel Mesquita Magalhães – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile       
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - CONTRA-
TANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 067/2019 - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SISTEMA VIÁRIO PARA 
IMPLANTAÇÃO DO TRECHO 1 DO CORREDOR DE TRANS-
PORTE PÚBLICO NAS AVENIDAS SENADOR FERNANDES 
TÁVORA / AVENIDA EXPEDICIONÁRIOS, COMPREENDIDO 
ENTRE A AV. D DO CONJUNTO CEARÁ E O TERMINAL DA 
LAGOA DA PARANGABA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua Secretária Eng.ª ANA          
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no    
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: O CONSÓRCIO FERNANDES TÁVORA, cons-
tituído pelas empresas, ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, sendo 
esta a empresa líder do consórcio, com sede na Rua Gomes de 
Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 - Vila Olímpia São Paulo - 
SP, CEP: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, 
representada 
neste 
ato 
pelo 
Sr.           
WALDEMAR ROBERTO BISELLI JÚNIOR, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
75155771 SSP/SP, inscrito no CPF/MF n.º 058.895.578-74, 
residente e domiciliado nesta Capital e INSTTALE ENGENHA-
RIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com 
sede à Via de Ligação 1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-
CE, representada neste ato pelo Sr. VICTOR MOSCA DE 
CARVALHO ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 
20020090 37478, CPF n.º 024.019.613-99, residente e domici-
liado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P324336/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, 
com término previsto para o dia 10 de março de 2021, confor-
me Justificativa Técnica anexa aos autos. CLÁUSULA TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Victor 
Mosca de Carvalho Araújo - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 01 de 
dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -       
SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO  
AO CONTRATO Nº 012/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P353429/2020  
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato 
nº 
012/2020 
–              
HABITAFOR que entre si cele-
bram a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza e a Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. 
 
 
O Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, 
Bairro de Fátima, CEP n° 60411-270, Fortaleza - CE, represen-
tada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, 
solteira, residente e domiciliada nesta Capital, doravante de-
nominada SUB-ROGANTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua Secretária Ana Manuela     
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital, doravante 
denominada SUB-ROGADA, resolvem celebrar o presente 
termo de Sub- rogação ao Contrato nº 012/2020 - HABITAFOR,