DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 29 de dezembro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 614/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODU-
TOS HOSPITALARES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 
05.418.972/0001-14; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉ-
DICO HOSPITALAR (CONJUNTO PARA DRENAGEM TORÁ-
CICA), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº181/2020 que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na 
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o 
produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequên-
cia da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos 
limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelas licitantes classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P106733/ 
2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 
14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, 
de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 
2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M 
de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 
2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente 
edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
181/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a 
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII 
– DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2020; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Fortaleza (CE), 29 de dezembro de 2020. Joana           
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE           
SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 104/2020-A - SMS Processo nº 
P742277/2019, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de medica-
mentos sujeitos a controle especial III, para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência deste edital, por um período de 12 (doze) meses. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
104/2020 - SMS, com abertura em 10/12/2020, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Antônio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas n.ºs 793 e 794 do processo em referên-
cia, onde foi classificada a seguinte empresa TS COMERCIAL 
DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no 
CNPJ n.º 08.077.211/0001-34, para o item 07, perfazendo um 
valor total de R$ 903.288,00 (novecentos e três mil duzentos e 
oitenta e oito reais). O valor global da licitação é de                          
R$ 903.288,00 (novecentos e três mil duzentos e oitenta e oito 
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de dezembro de 
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 360/2020, Processo nº P219242/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços    
visando aquisições futuras e eventuais de placas para tomba-
mento, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
360/2020, com abertura em 03/12/2020, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Hildemberg Fernandes 
Pereira, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 475 a 476 do processo em referência, onde foi 
classificada a seguinte empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 27.745.509/0001-10, para o item 01, perfa-
zendo um valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos 
reais). O valor global da licitação é de R$ 11.400,00 (onze mil e 
quatrocentos reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 28 de 
dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 07, 15, 16, 17, 20, 23, 24 E 28 DO         
PREGÃO ELETRÔNICO N° 361/2019 - A SECRETÁRIA      
MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 
e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribu-
nal Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão 
Eletrônico nº 361/2019, cujo objeto é a seleção de empresa 
para o registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de MMH (ataduras e compressas), para atender à demanda 
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi 
homologada conforme Termo de Homologação publicado no 
Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 09 de abril de 
2020, na página 19; CONSIDERANDO que as empresas REAL 
HOSPITALAR COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ 
01.314.126/0001-01, declarada vencedora dos lotes 16, 20, 24 
e 28, e TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESEN-
TAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 08.077.211/0001-34, declarada 
vencedora dos lotes 07, 15, 17 e 23, não assinaram as Atas de 
Registro de Preços; RESOLVE: I – Revogar a homologação 
dos lotes 07, 15, 16, 17, 20, 23, 24 e 28, do Pregão Eletrônico 
nº 361/2019, que teve como vencedoras as empresas REAL 
HOSPITALAR COMÉRCIO LTDA EPP e TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, por razões de 
interesse público, conveniência e oportunidade da Administra-
ção Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, 28 
de dezembro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -       
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 01, 03, 07, 08, 12, 18, 20, 23 E 26 DO    
PREGÃO ELETRÔNICO N° 363/2019 - A SECRETÁRIA    
MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 
e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribu-
nal Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão 
Eletrônico nº 363/2019, cujo objeto é a seleção de empresa 
para o registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de MMH (sondas de aspiração uretral e retal), para atender 
à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, foi homologada conforme Termo de Homolo-
gação publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza no 
dia 30 de setembro de 2020, na página 47; CONSIDERANDO 
que as empresas REAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 
EPP, inscrita no CNPJ nº 01.314.126/0001-01, declarada ven-
cedora do lote 01; MILLENIUM COMÉRCIO SERVIÇO LTDA,