DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
mediante cláusulas Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 
10.893/2019 bem como no Processo Administrativo nº 
P353429/2020. CLÁUSULA SEGUNDA-DO OBJETO: O pre-
sente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Con-
trato nº 012/2020 - HABITAFOR, transferindo assim, todos 
direitos e obrigações ali contidos, para a Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF, bem como a fiscalização do instru-
mento a partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA– 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão pelas fontes de recursos a serem 
apostiladas após o início do vindouro exercício financeiro de 
2021. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
condições estabelecidas no Contrato nº 012/2020, e não modi-
ficadas neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, 
firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O TERMO: Olinda 
Maria dos Santos – SECRETÁRIA DA HABITAFOR E SUB-
ROGANTE.Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRE-
TÁRIA DA SEINF E SUB-ROGADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA (SEINF) - SUB-ROGADA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO 
 AO CONTRATO Nº 013/2020 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P353418/2020 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato 
nº 
013/2020 
–          
HABITAFOR que entre si cele-
bram a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza e a Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – 
SEINF. 
 
 
O Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, 
Bairro de Fátima, CEP n° 60411-270, Fortaleza - CE, represen-
tada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, 
solteira, residente e domiciliada nesta Capital, doravante de-
nominada SUB-ROGANTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por sua Secretária Ana Manuela       
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no RNP 060088998-0 e 
CPF nº 641.826.653-68, residente nesta capital, doravante 
denominada SUB-ROGADA, resolvem celebrar o presente 
termo de Sub- rogação ao Contrato nº 013/2020 - HABITAFOR, 
mediante cláusulas Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no 
Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93 e na Lei Municipal nº 
10.893/2019 bem como no Processo Administrativo nº 
P353418/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Con-
trato nº 013/2020 - HABITAFOR, transferindo assim, todos 
direitos e obrigações ali contidos, para a Secretaria Municipal 
da Infraestrutura – SEINF, bem como a fiscalização do instru-
mento a partir de sua assinatura. CLÁUSULA TERCEIRA– 
DOS RECURS OSORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes deste contrato correrão pelas fontes de recursos a serem 
apostiladas após o início do vindouro exercício financeiro de 
2021. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
condições estabelecidas no Contrato nº 013/2020, e não modi-
ficadas neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, 
firmes e valiosas para as partes. ASSINAM O TERMO: Olinda 
Maria dos Santos – SECRETARIA DA HABITAFOR E SUB-
ROGANTE. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRE-
TARIA DA SEINF E SUB-ROGADA. Bruna Cardoso e Enaile 
Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 28 de dezembro de 2020. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA (SEINF) - SUB-ROGADA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO  
AO CONTRATO Nº 014/2020  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P353455/2020 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato 
nº 
014/2020 
–                 
HABITAFOR que entre si cele-
bram a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza - HABITAFOR e a 
Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF. 
 
 
O Munícipio de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
21.708.978/0001-82, situada na Rua Paula Rodrigues, n° 304, 
Bairro de Fátima, CEP n° 60411-270, Fortaleza - CE, represen-
tada por sua Secretária, a Sra. Olinda Maria dos Santos, brasi-
leira, solteira, residente e domiciliada nesta Capital, doravante 
denominada SUB-ROGANTE, e a SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B – Cajazeiras, inscrita no CNPJ nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por suapor sua 
Secretária, a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no RNP 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-68, resi-
dente nesta capital, doravante denominada SUB-ROGADA, 
resolvem celebrar o presente termo de Sub-rogação ao Contra-
to nº 014/2020 - HABITAFOR, mediante cláusulas Seguinte: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 
8666/93 e na Lei Municipal nº 10.893/2019 bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P353455/2020. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-
rogação total do Contrato nº 014/2020 - HABITAFOR, transfe-
rindo assim, todos direitos e obrigações ali contidos, para a 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, bem como a 
fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de 
recursos a serem apostiladas após o início do vindouro exercí-
cio financeiro de 2021. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICA-
ÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contrato nº 
014/2020, e não modificadas neste termo de Sub-Rogação, 
permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Olinda Maria dos Santos - SUB-ROGANTE. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SUB-ROGADA. Bruna 
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUBROGAÇÃO AO  
CONTRATO Nº 015/2020  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P353487/2020. 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato 
nº 
015/2020 
–        
HABITAFOR que entre si cele-
bram a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Habitacional 
de Fortaleza - HABITAFOR e a