DOMFO 30/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 74 
 
 
cado, a partir de 28/06/2017, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
ADALBERTO 
DA 
COSTA                
GUILHERME. MATRÍCULA.....: 884601. CARGO.: 181 - AUXI-
LIAR 
ADMINISTRATIVO. 
REFERÊNCIA...: 
B1 
- 
006.                    
ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea c; Art. 
15, inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º     
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007, c/c art. 4º da Lei n.º 9891, de 04.04.2012; Proces-
so Judicial nº 0893/89 1ª Vara da Justiça do Trabalho. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 733,58 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 733,58 
17 
COMP 
JUDICIAL 
SUMOV 
- 
- 
- 
R$ 
 1.840,77 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 73,36 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 146,72 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 256,75 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.051,18 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 496/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P161138/2018, de 25 de Abril de 2018, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 25/04/2018, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: FLORA TELES CARVALHO MACHADO.     
MATRÍCULA.....: 29667-01. CARGO.: 264 - PROFESSOR     
PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 015. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE 
PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA 
MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
40, § 1º, inciso III, ''b'', da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, 
de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Lei n.º 9249/07, de 10 de julho de 2007; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei n.º 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei n.º 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
100 
- 
R$ 
 1.851,00 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 370,20 
107 
ANUENIO 
23 
- 
- 
R$ 
 425,73 
302 
DAP 
COMPLEMEN-
TAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
 51,80 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 15,22 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.713,95 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
2.222,65 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
83.33% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A      
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
1.852,13 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 511/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P172449/2018, de 04 de Maio de 2018, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 04/05/2018, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: SANDRA LIMA PIRES PEREIRA. MATRÍCU-
LA.....: 21563-01. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPE-
CIFICA. REFERÊNCIA...: ESP - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC 
41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; 
Art.118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei n.º 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.265,63 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
 2.265,63 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 453,13 
107 
ANUENIO 
21 
- 
- 
R$ 
 475,78 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.194,54 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 559/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P245609/2020, de 10 de Setembro de 2020,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/09/2020, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: RITA HELENA DE MORAES     
OLIVEIRA. 
MATRÍCULA.....: 
1790301. 
CARGO.: 
264 
-        
PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 022.    
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 15, §3º e 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 2.876,50 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
 2.876,50 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
 719,13