DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 280, de 17 de dezembro de 2020, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS N° 
1065/2020.  Onde se lê:  Com valor total de 601. 943, 47 (seiscentos e um mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos).  Leia-se: 
607.957,15 (seiscentos e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos)  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
28 de dezembro de 2020.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA N°779/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 10149364/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE ZILTON DIOGENES, matrícula nº 010475-2-3, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe Especial, ocorrido em 27.11.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Segundo Ofício de Notas, Mossoró/
RN, em 30.11.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de 
junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº791/2020 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 10425060/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LÚCIO FRANCO DE NEGREIROS BEZERRA, matrícula nº 
169029-1-8, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe C, Nível II, ocorrido em 26.11.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 1° Ofício 
de Registros e Notas de Ibiapina, Ibiapina-CE, em 01.12.2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do 
art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº910/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JACKSON NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Municipal de Jardim, matrícula nº 301067-1-7, a viajar para Fortaleza, no período de 07 a 09/12/2020, com a finalidade de entregar computadores 
para reparos no Departamento de Informática e armas de fogo na PEFOCE, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme 
processo nº 10023751/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 16/12/2020, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº912/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar para Sobral, em objeto 
de serviço, com a finalidade de participar do 1º Simpósio e Tópicos de Criminalística e Análises de Local de Crime, visto tratar-se de serviço essencial para 
a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09874336/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 16/12/2020, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº912/2020-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL (R$)
Antônio Parente de Araújo
Inspetor
V
03/12/2020
Pacujá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Inácio de Sousa Alves
Inspetor
V
03/12/2020
Pacujá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
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PORTARIA Nº913/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Pedra Branca, a viajar para Acopiara, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ANTÔNIO ELICLEVIO PINHO MALVEIRA para a 
Cadeia Pública local, visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09628394/2020, que chegou autorizado para 
pagamento nesta DIFIN em 16/12/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº913/2020-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Jamison Alves de Andrade
Inspetor
V
25/11/2020
Pedra Branca para Acopiara
0,5
61,33
30,66
Tayson Bezerra de Souza
Escrivão
V
25/11/2020
Pedra Branca para Acopiara
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº914/2020-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Russas, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir a presa LARISSA DE SOUSA CUNHA para a Delegacia de Capturas, 
visto tratar-se de serviço essencial para a atividade da Polícia Civil; conforme processo nº 09610096/2020, que chegou autorizado para pagamento nesta 
DIFIN em 16/12/2020; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020