DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº492/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO as matrículas redigidas na Portaria acostada ao processo VIPROC nº 10111880/2020; CONSIDERANDO as informações contidas no 
Relatório Final de Acompanhamento do Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro - 2020, e em consonância com o que prescreve o 
item II do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 
10 de novembro de 2020, JAIRTON SIDICLEY VALENTE LIMA, CPF 567.486.123-49 do Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de 
Dinheiro – 2020 conforme o que prescreve o item II do art. 38 da Instrução Normativa nº 01/2017 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº 065, de 04 de abril 
de 2017. Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº493/2020 – DG|AESP|CE - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO BÁSICO DE INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE LAVAGEM DE 
DINHEIRO - 2020 Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública 
(AESP|CE), considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 10111880/2020, o desligamento acostado ao processo VIPROC nº 
10111944/2020, bem como o processamento das informações contidas no Relatório da Coordenação do curso supracitado, apura, afere e oficia, por ordem 
alfabética, os CONCLUDENTES, do Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro - 2020, conforme a seguir discriminado:
ORD.
CPF
NOME
1
79822703368
CARLOS TEIXEIRA TEÓFILO
2
01759774375
DANIEL DIOGENES RIBEIRO PINHEIRO
3
66677076334
ELIAS FERREIRA DE SOUSA FILHO
4
00090290364
FÁBIO COELHO BARBOSA
5
84572817391
ÍTALLO MATHEUS GONÇALVES DE SÁ COSTA
6
67815820387
JOAO SÁVIO LOPES PINTO
7
01016402341
JOSÉ DO AMARAL GURGEL NETO
8
00968452361
LIVIA MARIA ROCHA VERAS
9
62119826315
NATASSIA REIDER SARAIVA BENICIO
10
01109082363
RAUL EMMANUEL CAVALCANTE GOMES DE MELO
11
10221506349
WILDER BRITO SOBREIRA
12
04460903369
WILLIAM GAMA ASSUNÇÃO
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº517/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSI-
DERANDO a portaria de matrícula nº 134/2020 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 028 de 10 de fevereiro de 2020 bem como a portaria de matrícula 
complementar nº 172/2020 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 046 de 05 de março de 2020; CONSIDERANDO as informações contidas na Comunicação 
Interna nº 187/2020 – CEFOC/COENI/AESP de 18 de dezembro de 2020 e em conformidade com o Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/
AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar os 03 (três) DISCENTES abaixo elencados do Curso de Habilitação 
de Oficial PM/BM – 2019, conforme os motivos expostos abaixo nos termos do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em 
DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. 1 – Desligados conforme o item I do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE 
nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
23452501353
JOÃO LOPES ANDRADE
13/10/2020
02
20181515334
JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA
13/10/2020
2 – Desligado conforme o item VIII do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017:
ORD.
CPF
NOME
DATA DO DESLIGAMENTO
01
51813343349
JOSÉ RODRIGUES CARNEIRO
29/05/2020
 
Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº518/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016. CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº 30/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 22 (vinte 
e dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso Básico de 
Operações de Videomonitoramento – Turma IX - 2020. CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO – TURMA IX - 2020 Local: 
CIOPS/FORTALEZA - CE Período: 04/11/2020 a 05/11/2020 Carga-horária: 12 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
92183310359
ALEX DE SOUZA FERREIRA
2
03569940314
ALINE DE ARAUJO COSTA
3
05332497326
ANTONIO DIOGO RIBEIRO DA SILVA
4
01321795394
CLENILSON DE OLIVEIRA LIMA
5
61687243387
CRISTIANO DE ALMEIDA LEITE
6
06296910371
FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE MOURA JUNIOR
7
81083823353
FRANCISCO LINDEMBERG SOARES
8
04731419301
FRANCISCO PIRES DE FREITAS FILHO
9
00510318339
FRANCISCO ROGERIO LOPES CUNHA
10
42355680353
FRANCISCO WELLINGTON MELO NUNES
11
77800044300
ISRAEL DA SILVA ALVES
12
01522889450
JEFFERSON JOSE DANTAS GOIS
13
00571926347
JOAO VICTOR MACHADO FIRMINO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020