DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
INVESTIMENTOS
100.00
0
1.101.587,69
Total da Unidade Orçamentária:
2.301.587,69
Total do Órgão:
2.301.587,69
Total da Secretaria:
2.301.587,69
Secretaria:
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
Órgão:
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Unid. Orçamentária:
24200814 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
Função.Subfunção.Programa:
10.128.634 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
Ação:
11463 Implementação da Política Estadual da Regulação das Práticas de Ensino na Saúde.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.090,00
Ação:
20435 Formação de Especialista.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
286.87
1
2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
2.002.090,00
Total do Órgão:
2.002.090,00
Total da Secretaria:
2.002.090,00
Secretaria:
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Órgão:
27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Unid. Orçamentária:
27200004 FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
Função.Subfunção.Programa:
13.392.421 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE
Ação:
15446 Realização de Edital de Criação Artística e produção artística - Aldir Blanc / Covid 19
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
292.04
1
5.128.215,57
Total da Unidade Orçamentária:
5.128.215,57
Total do Órgão:
5.128.215,57
Total da Secretaria:
5.128.215,57
Total do Movimento:
9.431.893,26
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº325/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao
servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente de Obras Públicas, matrícula nº 3000001-3, hospedagem na
rede hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 14 a 15 de dezembro do ano em curso, no valor total de R$ 293,25 (duzentos e noventa
e três reais e vinte e cinco centavos), com a finalidade de Supervisionar Obras na região, de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº326/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao
servidor CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, ocupante do cargo de Secretário da Saúde, matrícula nº 3014431-7, no período
de 14 a 15 de dezembro do ano em curso, hospedagem na rede hotelaria da cidade de São Paulo – SP, no valor total de R$ 753,50 (setecentos e cinquenta
e três reais e cinquenta centavos), com a finalidade de Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, em reuniões sobre o enfren-
tamento da pandemia do COVID-19, de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SOLUÇÃO DE INQUÉRITO TÉCNICO SOB PORTARIA CM Nº76/2020
(SPU Nº02499882/2020 - VIPROC)
O CORONEL QOPM SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
esteio no Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019(REGULAMENTO DA CASA CIVIL), após análise do Relatório do Inquérito Técnico instaurado
por meio da Portaria CM nº 76/2020, conforme fez público o DOE 051, de 12/03/2020, tendo como encarregada a 1º Tenente QOPM Aldiana Moreira Castro,
Mat.: 308.385-1-3, da 1ª CPG, a fim de apurar as causas, efeitos e responsabilidades referentes a um sinistro de trânsito, tipo abalroamento, envolvendo a
motocicleta Yamaha, modelo XT 660, de placa oficial OIO 5524, pertencente à frota orgânica da Casa Militar, que era conduzida pelo Soldado PM 30.668
Wilfred Andrade Alcoforado Filho, M.F.: 308.567-1-6, CPF: 620.921.033-34, da 1ª CPG, que fora abalroada por um veículo Mercedes Benz ML 350, cor
prata, de placa NUM 7777, guiado pela senhora Simone Adams, CNH 01008079107/B, fato ocorrido no dia 11/02/2020, no cruzamento das ruas República
do Líbano e Vicente Leite, RESOLVE: 1. CONCORDAR com o Parecer apresentado pela Encarregada do Inquérito Técnico às fls. 87 a 93, do caderno
inquisitório, pugnando pela imputação da responsabilidade pelo sinistro a senhora Simone Adams, portadora do CPF 359.200.763-72, devidamente qualifi-
cado nos autos, proprietária do veículo Mercedes Benz ML 350, cor prata, de placa NUM 7777, reconhecendo ser a causadora do acidente, corroborado pela
conclusão do LAUDO PERICIAL Nº 2020.0104473 à fl. 51, in verbis: “… o fato teve por causa a inobservância, por parte do veículo V/2(carro), da sinali-
zação vertical e horizontal determinando a preferência de passagem aos que trafegam na Rua: Vicente Leite. Neste sentido o veículo V/2(carro) é o causador
da ocorrência.”; 2. IMPUTAR as custas dos danos causados à motocicleta Yamaha, modelo XT 660, de placa oficial OIO 5524, pertencente à frota orgânica
da Casa Militar, no valor de R$ 7.441,42 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), conforme orçamento posto pela Empresa
C. Rolim Motos Ltda., fls. 77 a 79, à senhora Simone Adams, que por meio da seguradora Bradesco, arcou com todas as despesas de reparo da motocicleta,
não implicando prejuízo ao erário, conforme declaração à fl. 86; 3. ARQUIVE-SE cópia dos autos e da presente solução, na Assessoria Executiva da Casa
Militar. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2020.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando a proclamação por parte da Central de Licitações da
Procuradoria Geral do Estado – PGE do resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20200012 – Casa Civil, que tem por objeto o serviço de impressão corpo-
rativa - “outsourcing” de impressão, resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo VIPROC nº. 05420403/2020, em favor da empresa PHOCUS
SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº. 05.307.143/0001-64, com valor global estimado em R$ 116.020,80 (cento e dezesseis
mil e vinte reais e oitenta centavos). CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-
42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, Nº 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-048; IV - CONTRATADA: CRIAR COMERCIO
E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 15.450.656/0001-83 ; V - ENDEREÇO: TIBÚRCIO CAVALCANTE, Nº 3021 - DIONISIO
TORRES, NESTA CIDADE, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2020,
NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/93, EM SEUS ARTIGOS 57, INCISO II C/C 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, NAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS
À ESPÉCIE E PROCESSO VIPROC Nº 09617880/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO
ORIGINAL Nº001/2020, POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$23.704,38 (VINTE E TRÊS MIL,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
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