DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SETECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS); X - DA
VIGÊNCIA: INÍCIO EM 02 DE JANEIRO DE 2021, COM TÉRMINO
PREVISTO PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 001/2020, QUE NÃO
FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS OPOR ESTE ADITIVO;
XII - DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA - PRESIDENTE, EM EXERCIO, DA
FUNTELC e DÉCIO SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL
DA CRIAR E SERVIÇOS.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº001/2015
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADO: TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A, CNPJ Nº 03.506.307/0001-57 OBJETO: DISTRATAR
O CONTRATO Nº001/2015, FIRMADO EM DATA DE 26/06/2015,
RAZÃO PELA QUAL FICAM TODAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS
NO CITADO INSTRUMENTO, A PARTIR DO DIA 31/12/2020 DISTRA-
TADAS DESTE TERMO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS PRINCÍPIOS
DA EFICIÊNCIA, CONVENIÊNCIA, OPORTUNIDADE, DISCRICIO-
NARIEDADE, ECONOMICIDADE E LEGALIDADE, SOBRETUDO
EM VISTA DOS FATOS SUPERVENIENTES PREVISTOS NOS AUTOS
DO PROCESSO Nº 09109648/2020, NO PROCESSO N° 010596697/2020
E MAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA
SEGUNDA DO QUINTO TERMO ADITIVO, BEM COMO NOS TERMOS
DA LEI Nº 8.666/93, EM SEU ARTIGO 79, INCISO II C/C O ARTIGO 472
DO CCB E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE DATA DA
ASSINATURA: 21 DE DEZEMBRO DE 2020 FORO: FORTALEZA, 21 DE
DEZEMBRO DE 2020 SIGNATÁRIO: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA
PÁSCOA - PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA FUNTELC e LUCIANO
RODRIGO WEIAND e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO - REPRE-
SENTANTES LEGAIS DA TICKET SOLUÇÕES FORTALEZA/CEARA,
28 de dezembro de 2020.
José Glesdon Oliveira da Páscoa
DIRETOR ADMINISTRATVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº114/2020.
D E S I G N A T E M P O R A R I A M E N T E
ORDENADOR DE DESPESAS POR
OCASIÃO DE AFASTAMENTO EM
VIRTUDE DE FÉRIAS DO SECRETÁRIO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
com o fundamento no art.121 da Lei 9.809 de 18 de dezembro de 1973, c/c
art.31 §§1º 2º e 3º da Lei 11.714, de 25 de julho de 1990 e art. 50 da Lei
16. 710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO que o Secretário
de Planejamento e Gestão Interna, designado à função de Ordenador de
Despesas da CGE, através da Portaria nº 16/2019, entrará em gozo de férias
de 28 de dezembro de 2020 a 06 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO
que o inciso III do art. 60 do Decreto nº 33.276/2019, que altera a estrutura
organizacional, aprova regulamento e dispõe sobre os cargos de provimento
em comissão da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, autoriza
a substituição automática do Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna pelo Coordenador de Desenvolvimento Institucional e
Planejamento; CONSIDERANDO que faz parte das atribuições inerentes
ao cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna a prática
de atos vinculados à ordenação de despesa, conforme art. 7º do Decreto nº
33.276/2019; CONSIDERANDO, por fim, a enorme demanda da CGE,
sobretudo neste momento de excepcionalidade provocada pela pandemia do
Novo Coronavírus, que aumentou significativamente as tarefas mediante uma
adaptação ao teletrabalho, tornando ainda mais imprescindível que não haja a
indisponibilidade de um Ordenador de Despesa neste momento; RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Rita de Cassia Holanda Matos,
matrícula nº 3001201-1, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e
Planejamento e Secretária de Planejamento e Gestão Interna, em exercício,
como ORDENADORA DE DESPESAS, de 28 de dezembro de 2020 a 06
de janeiro de 2021, SEM PREJUÍZO DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
do Titular desta Controladoria, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*** *** **
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de
Dezembro de 2020, da designação de LUCAS LOURENCO MIRANDA
NASCIMENTO, constante na Portaria Nº 0007, publicada no Diário Oficial
do Estado de 04 de Dezembro de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICEGOVERNADORIA. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVER-
NADORIA, Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
O(A) ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em
conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.049 de
30 de Abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril
de 2019 , RESOLVE NOMEAR, MICHELLE OLIVEIRA FREITAS,
ocupante do cargo/função/emprego de Orientadora Educional, matricula
5154002, lotado(a) no órgao do(a) Secretaria de Educação do Município de
Fortaleza, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA,
a partir da data da publicação . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GO-
VERNADORIA, Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2020-VICEGOV O ( A ) Assessor Especial do Vice-
-Governador, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.049, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MICHELLE
OLIVEIRA FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de
Coordenador, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, Fortaleza, 23
de dezembro de 2020.
Carla Melo da Escossia
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº06847958/2020 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora RAEDJA
TORRES GUIMARÃES, Matrícula Funcional N° 4309538-2 ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira
de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo,
com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará,
a partir 01/09/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo
VIPROC Nº05988076/2019 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n°
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora
ANA CLAUDIA SILVA GUIMARÃES JERÔNIMO, Matrícula Funcional
N° 3006351-1 ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Peniten-
ciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO,
Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração
Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 01/08/2019.SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos10 de dezembro
de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2019;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, sediada nesta
Capital, doravante designada de CONTRATANTE, neste ato representada
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
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