DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            por seu Titular LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDE-
REÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-041, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ZETTA FROTAS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº02.491.558/0001-42, ZETTA FROTAS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº02.491.558/0001-42, com sede na Avenida Deputado Rubens 
Granja, N.º121, Sacomã, São Paulo – SP, CEP: 04.298-000, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO EMÍLIO 
PIMENTEL UZÊDA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA; V - ENDE-
REÇO: Avenida Deputado Rubens Granja, N.º121, Sacomã, São Paulo – SP, 
CEP: 04.298-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo ALTERAR A DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 
CONTRATADA NO CONTRATO ORIGINAL Nº005/2019, cujo objeto 
é o serviço de locação de 20 (vinte) veículos automotor, quilometragem livre, 
sem motorista, sem combustível, em caráter não eventual, de acordo com as 
descrições e quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordena-
doria Administrativa - COAD/SAP e no Anexo I – A – Das Especificações 
Mínimas ou Equivalentes e Quantitativos do Edital do Pregão Presencial 
N°048/2018 POE-MA e na proposta da CONTRATADA. Em decorrência 
de alteração do Contrato Social, conforme Ata de Assembléia Geral Extra-
ordinária, realizada em 10.07.2020, registrado perante a Junta Comercial do 
Estado de São Paulo, a razão social da ZETTA FROTAS LTDA passa a ser 
UNIDAS VEÍCULOS ESPECIAIS S.A..; IX - VALOR GLOBAL: sem valor; 
X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2019, 
não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 14 de 
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
PAULO EMÍLIO PIMENTEL UZÊDA, ZETTA FROTAS LTDA(UNIDAS 
VEÍCULOS ESPECIAIS S.A); JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA, 
GESTOR DO CONTRATO .
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PROCESSO Nº08659520/2020
4º ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº008/2017
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, inscrita no 
CNPJ/MF sob o Nº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Bené-
volo, Nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, representada 
por seu Secretário LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO E INSTI-
TUTO MUNDO MELHOR, inscrito no CNPJ sob o Nº11.622.455/0001-65, 
com sede na Rua Victor Meireles, Nº288, bairro da Ronda, CEP 84.051-300, 
cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, neste ato representado por sua 
Presidente CIRLEI SIMÃO PAULIKI. FUNDAMENTAÇÃO: Processo 
n.° 08659520/2020, na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica 
Nº008/2017, no Art. 2°, inciso VIII-A, e no art. 42, VI, da Lei 13.019/2014, 
suas alterações e demais normas jurídicas aplicáveis. FORO: Fortaleza-Ce. 
OBJETO:2.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo PRORROGAR O 
PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº. 008/2017. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo de 
vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº008/2017, ou seja, pelo período 
de 01 de março de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, conforme autorização 
as fls. 02, nos autos do Processo Nº08659520/2020/SAP. DATA ASSINA-
TURA: 28/12/2020. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
CIRLEI SIMÃO PAULIKI, INSTITUTO MUNDO MELHOR E FÁBIO DE 
CASTRO LIMA, GESTOR DO ACORDO DE COOPERAÇÃO - CISPE/SAP 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
28 de dezembro de 2020.
Fátima Lúcia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES com a INTERVENIÊNCIA 
DA SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS E A EMPRESA 
BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME; II - 
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES com a INTERVENIÊNCIA DA SOP - SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PUBLICAS; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque 
Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Marilandia, Nº297, Bloco B, Sala 02, Centro, Jaguare-
tama – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n°09120129/2020, 
e fundamentado no artigos: 42, §5°, 58, inciso I, §1° todos da Lei n° 8.666/93, 
bem como a cláusula Quarta do instrumento contratual, resolvem celebrar este 
Termo Aditivo ao Contrato n° 021/CIDADES/2019; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do 
presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, finalizando 
em 28 de fevereiro de 2021. O prazo de vigência do presente contrato fica 
prorrogado por mais 114 (cento e quatorze) dias, finalizando em 31 de março 
de 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: 31 de março de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA; Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente de 
Obras Públicas - SOP e Alberto Da Silva Borges Júnior, REPRESENTANTE 
DA BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº084/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 617.846,05 ( seiscentos e 
dezessete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de 
dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - 
PGI e José Vanderley Nogueira, PREFEITO DE MORADA NOVA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº087/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 465.221,28 ( 
quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e 
oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 24 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Helder Máximo de 
Carvalho, Prefeito de Várzea Alegre .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº088/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.718.202,83 ( um milhão, 
setecentos e dezoito mil, duzentos e dois reais e oitenta e três centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores; V - DATA E 
ASSINANTES: 24 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo do Planejamento e Gestão Interna e José Vanderley Nogueira, 
Prefeito de Morada Nova .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº091/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 407.941,22 
( quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e dois 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 24 de dezembro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e José Helder Máximo de 
Carvalho, Prefeito de Várzea Alegre .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/
CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº092/
CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supraci-
tado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 682.649,20 ( seiscentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020