DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº90/2018
I - ESPÉCIE: ADIT. Nº03 AO CONT. Nº90/2018; II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: ELEVADORES UNIÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Bento de 
Albuquerque, 2463 - Cocó; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º 
inciso V, da Lei Nº8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência contratual por mais 180 (sessenta) dias; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 212.637,51 (duzentos e doze mil, seiscentos e trinta 
e sete reais e cinquenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/01/2021 
até 27/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais 
Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - 
DATA: 17/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Josete de Oliveira 
Castelo Branco Sales / Presidente Pró-Tempore da FUNECE e Sr. José Helder 
Silveira de Almeida / ELEVADORES UNIÃO LTDA.
Dra. Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO Nº05/2020; II - CONTRA-
TANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FU-
NECE; III - ENDEREÇO: AV. DR. SILAS MUNGUBA, 1700, ITAPERI; 
IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, 101 – Sala 214 – Parnamirim 
– Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II, DA LEI 
FEDERAL Nº8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 
(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 02/02/2021 ATÉ 03/02/2022; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: CONTINUAM EM VIGOR AS DEMAIS CLÁUSULAS DO 
CONTRATO ORIGINAL NÃO ALTERADO POR ESTE DOCUMENTO; 
XII - DATA: 22/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Josete de Oliveira 
Castelo Branco Sales - Presidente Pró-Tempore da FUNECE, Sr. Carlos 
Eduardo Souza da Silva Rabelo - Representante Legal da Empresa MARA-
CANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA .
Dra. Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 32/2018
SUB-ROGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-FUNECE. SUB-ROGADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. 
OBJETO: SUB-ROGAÇÃO PLENA TRANSFERÊNCIA DE TODOS OS 
DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES PREVISTOS NO CONTRATO 
Nº32/2018 À SUB-ROGADA, CUJO OBJETO É SERVIÇO DE MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS 
PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM FORNECIMENTO 
DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. VIGÊNCIA: A PARTIR 
DA DATA DE ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2020 
SIGNATÁRIOS: PROFA. DRA. JOSETE DE OLIVEIRA CASTELO 
BRANCO - PRESIDENTE PRÓ-TEMPORE DA FUNECE, FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E A SRA. 
MARIA CANILDES VIEIRA SALES - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.
Dra. Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 47/2018
SUB-ROGANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-FUNECE. SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP. OBJETO: Sub-rogação plena e a transferência de todos 
os direitos, deveres e obrigações previstos no Contrato Nº47/2018 à Sub-ro-
gada, cujo objeto é a Contratação de empresa para Obra do Gradil do Hospital 
Veterinário da UECE em Fortaleza. . VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2020 SIGNATÁRIOS: 
Profa. Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales - Presidente Pró-Tempore 
da FUNECE Engº Francisco Quintino Vieira Neto - SUPERINTENDENTE/
SOP Sr. Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP .
Dra. Luiza Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº081-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal 
nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA 
ALMEIDA LIMA, matrícula nº100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de 
Administração, como Gestora do Contrato nº036/2020, firmado entre o Nutec 
e a empresa E O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO 
– ME. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085-2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso 
de suas atribuições legais e nos termos do art. 3º, parágrafo 1º do Decreto 
Estadual nº 31.340 de 05 de novembro de 2013, RESOLVE DESIGNAR os 
COLABORADORES SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, matricula nº. 
100.5101-0, ocupante da função de Agente de Administração, JACKSON 
HENRIQUE BRAGA DA SILVA, matrícula Nº. 30017412, ocupante do 
cargo de Assessor da Qualidade; e ELINEIDE FERREIRA LIMA, matrícula: 
10036615, ocupante da função de Assistente de Administração, para, sob a 
Presidência do primeiro, integrarem a Comissão de inventariante para levan-
tamento e avaliação patrimonial do almoxarifado do Núcleo de Tecnologia 
e Qualidade Industrial do Ceará, referente ao exercício financeiro de 2020. 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO – EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL 
CEARENSE – LEI ALDIR BLANC CEARÁ – LEI ALDIR BLANC 
CEARÁ
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
torna público, para conhecimento dos interessados, o 2º Termo Aditivo ao 
EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ. O presente aditivo objetiva acrescentar o valor de R$ 
7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais) ao valor originalmente 
disponibilizado ao Edital, visando ampliar em 2 (dois) projetos o número 
de classificados na categoria I, 6 (seis) projetos o número de classificados 
na categoria II e 3 (três) projetos o número de classificados na categoria 
V, sendo os valores acrescidos provenientes do saldo remanescente dos 
recursos destinados a atender a renda emergencial prevista no inciso I do art. 
2º da Lei nº 14.017/2020. CONSIDERANDO a necessidade de obediência 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da 
eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa 
do Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração 
Pública; CONSIDERANDO que os recursos para o presente Edital são 
oriundos do saldo remanescente dos recursos destinados a atender a renda 
emergencial prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir 
Blanc), conforme disposto nos itens 8.1.3 e 22.2 do Edital; CONSIDERANDO 
que ainda existem valores remanescentes dos recursos destinados a atender a 
renda emergencial e considerando a possibilidade de absorção destes recursos 
para ampliar a execução do presente Edital, lançado para execução do inciso 
III do art. 2º da mesma lei; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo 
ao EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se o seguinte item 
à Cláusula 6 (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINAN-
CEIRO), para acréscimo de R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos 
mil reais) ao volume global disponibilizado inicialmente ao Edital, sendo 
os recursos remanejados provenientes do saldo remanescente dos recursos 
destinados a atender a renda emergencial prevista no inciso I do art. 2º da 
Lei nº 14.017/2020: “6.5. Conforme itens 8.1.3 e 22.2, que explicitam que 
os recursos para este Edital são oriundos do saldo remanescente dos valores 
destinados a atender a renda emergencial prevista no inciso I do art. 2º da 
Lei nº 14.017/2020, e considerando ainda existirem valores remanescentes, 
também disponibiliza-se para este Edital, em acréscimo ao valor previsto no 
item 6.2, o valor de R$ 7.900.000,00 (sete milhões e novecentos mil reais), 
oriundos do referido saldo remanescente, mantendo-se para este valor as 
dotações orçamentárias contidas no Anexo IV do Edital de Apoio ao Audio-
visual Cearense – Lei Aldir Blanc Ceará. 6.5.1. O valor acrescido nos termos 
do item anterior será destinado a ampliar em 2 (dois) projetos o número de 
classificados na categoria I, 6 (seis) projetos o número de classificados na 
categoria II e 3 (três) projetos o número de classificados na categoria V.” 2. 
Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza-CE, 30 
de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº197/2018
PROCESSO Nº3775775/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA Nº197/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOÃO 
BOSCO LISBOA DE MORAIS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECI-
FICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização da 
prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 74/2020, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará - DOE em 07 de julho de 2020, que prorroga o 
prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 197/2018, referente 
ao projeto “ATELIER DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE CERÂMICA 
ARTÍSTICA”, que passou a ter vigência até 31 de dezembro de 2020. DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de dezembro de 2020 ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JOÃO BOSCO LISBOA DE 
MORAIS - Parceiro SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020