DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            orçamentárias contidas no Anexo III do Edital Cultura Viva – Lei Aldir Blanc 
Ceará; 6.4.1. O valor acrescido nos termos do item anterior será destinado a 
ampliar em 4 (quatro) projetos o número de classificados na categoria I, sendo 
dividido igualmente, em que cada Projeto receberá o valor de R$ 52.500,00 
(cinquenta e dois mil e quinhentos reais);” 2. Permanecem inalteradas as 
demais disposições do Edital. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº216/2018
PROCESSO Nº3798147/2018, 11419770/2019 E 09616841/2020.
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E RAFAEL PAULINO 
RIBEIRO CRISÓSTOMO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo 
do Termo de Cooperação Financeira nº 216/2018, referente ao Projeto 
“POVOS DA ÁGUA DOCE – O RIO JAGUARIBE E SUAS GENTES”, 
aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes – 2016 que passará a ter vigência 
até o dia 30 de abril de 2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho 
constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instru-
mento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: 
Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de dezembro de 
2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Rafael 
Paulino Ribeiro Crisóstomo - Proponente SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº222/2018
PROCESSO Nº3885643/2018, 05682460/2019, 09193183/2019 E 
10305544/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E WEAVER FERREIRA 
LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Cons-
titui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de 
Cooperação Financeira nº 222/2018, referente ao Projeto “LIVRE (TÍTULO 
PROVISÓRIO)”, aprovado no XI Edital de Incentivo às Artes – 2016 que 
passará a ter vigência até o dia 31 de março de 2021, nos moldes descritos no 
novo plano de trabalho constante nos autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
17 de dezembro de 2020. ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e Weaver Ferreira Lima - Proponente SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 22 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº302/2018
PROCESSO Nº3599152/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA Nº302/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
MARIA JOAQUINA CARLOS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização 
da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 074/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 07 de julho de 2020, que prorroga 
o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 302/2018, refe-
rente ao projeto “TEATRO À MODA DA CASA”, que passou a ter vigência 
até 31 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. 
O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de 
dezembro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura 
e MARIA JOAQUINA CARLOS - Parceira SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº313/2018
PROCESSO Nº3914538/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA Nº313/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO 
DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E 
EDNARDO HONÓRIO DE LIMA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização 
da prorrogação efetuada por meio da Portaria nº 074/2020, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 07 de julho de 2020, que pror-
roga o prazo de vigência do Termo de Cooperação Financeira nº 313/2018, 
referente ao projeto “CENTRO DE ESTUDOS JUVENAL GALENO”, que 
passou a ter vigência até 31 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 28 de dezembro de 2020 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário 
da Cultura e EDNARDO HONÓRIO DE LIMA - Parceiro SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 28 de dezembro 
de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
Nº343/2018
PROCESSO Nº3667158/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E JOSÉ WELLINGTON 
ALVES GRANGEIRO FILHO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação 
do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº 343/2018, referente ao 
Projeto “LUZIA-HOMEM EM QUADRINHOS”, aprovado no XI Edital de 
Incentivo às Artes – 2016 que passará a ter vigência até o dia 31 de março de 
2021, nos moldes descritos no novo plano de trabalho constante nos autos. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de dezembro de 2020 ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e José Wellington Alves Gran-
geiro Filho - Proponente SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, CE, 29 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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3º ADITIVO - PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ - LEI ALDIR BLANC CEARÁ
O Secretário da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
torna público, para conhecimento dos interessados, o 3º Termo Aditivo ao 
PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ - LEI ALDIR 
BLANC CEARÁ. O presente aditivo objetiva aumento de valor de R$ 
3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) ao valor disponibilizado 
ao Edital, visando ampliar em 13 (treze) projetos o número de classificados na 
categoria I, sendo os valores acrescidos provenientes do saldo remanescente 
dos recursos destinados a atender a renda emergencial prevista no inciso I do 
art. 2º da Lei nº 14.017/2020, em conformidade com a previsão da cláusula 
19.10 do Edital. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos 
no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988; 
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSI-
DERANDO a remanescência de recursos financeiros destinados a atender 
a renda emergencial prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº 14.017/2020 e 
considerando a possibilidade de absorção destes recursos para ampliar a 
execução do presente Edital, lançado para execução do inciso III do art. 2º da 
mesma lei, em consonância com a previsão do item 19.10 do Edital; RESOLVE 
tornar público o 3º Termo Aditivo ao PRÊMIO FOMENTO CULTURA E 
ARTE DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC CEARÁ, nos seguintes termos: 
1. Acrescenta-se o seguinte item à Cláusula 5 (DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO), para acréscimo de R$ 3.900.000,00 
(três milhões e novecentos mil reais) ao volume global já disponibilizado ao 
Edital, sendo os recursos remanejados provenientes do saldo remanescente 
dos recursos destinados a atender a renda emergencial prevista no inciso I do 
art. 2º da Lei nº 14.017/2020, conforme previsão do item 19.10: “5.1.2. Para 
este Edital fica também disponibilizado, em acréscimo ao valor já destinado 
ao Edital, o valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), 
oriundos do saldo remanescente dos recursos destinados a atender a renda 
emergencial prevista no inciso I do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, estando 
as dotações orçamentárias para os valores acrescidos previstas no Anexo do 
Aditivo Prêmio Fomento Cultura e Arte do Ceará - Lei Aldir Blanc” 5.1.2.1. 
O valor acrescido nos termos do item anterior será destinado à ampliação 
do número de classificados na categoria I, sendo premiados mais 13 (treze) 
projetos nesta categoria; 2. Permanecem inalteradas as demais disposições 
do Edital. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO DO ADITIVO PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO 
CEARÁ - LEI ALDIR BLANC
Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de No 17.161, 27 de 
Dezembro de 2019, bem como DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº33.741 
de 17 de setembro de 2020, indicamos as possíveis dotações orçamentárias 
para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macror-
regiões administrativas.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020