DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 283, de 21 de dezembro de 2020, fls. 24 a 27, que publicou os seguintes Termos de Compromisso 
Cultural, firmados entre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT/CE e entidades selecionadas no Edital Cultura Viva 2020:
TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL
ENTIDADE PARCEIRA
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
Nº8/2020
FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES 
EDUCATIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO
Conta: 49.757-3; Agência: 0919; Op: 003, CEF.
Conta: CP: 47757-3, AG.:0919, Op: 013, CEF.
Nº9/2020
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES 
INDIGENAS JENIPAPO KANINDÉ
Conta: 77020-6; Agência: 0031-0; Op: 013, CEF.
Conta: CP:77020-6, AG: 0031-0, Op: 013, CEF.
Nº17/2020
ASSOCIACAO DE MORADORES DE 
SANTA LUZIA (ASMOSAL)
Conta: C/P: 866-6, AG: 4378-8, Op: 13, CEF.
Conta: C/P: 866-6, AG: 4378-8, Op: 003, CEF.
Nº20/2020
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - SOAF
Conta: CP:4406-7, AG.: 4406-7, Op: 13, CEF
Conta: CP: 31518-4, AG.: 4406-7, Op: 013, CEF.
Fortaleza, 28 de dezembro de 2020
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº277/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 
1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2020, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
80
2
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
80
3
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
80
4
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
80
5
Luana Botelho Rebouças
Supervisor de Núcleo
300247-1-0
Urbano
80
6
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
7
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
80
8
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: 8º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO 
TRABALHADOR - CETRA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO 
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Gustavo, 3842, São João do 
Tauape, Fortaleza/Ceará, CEP: 60.120-075; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº10055386/2020 e Parecer Jurídico nº1247/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº037/2018, que tem como objetivo a implementação de tecnologia social de acesso à água de acordo 
com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN n° 12/2017 e n° 03/2016, Anexo do Edital, até a data de 31 de julho de 2021 a contar do dia 1 de 
janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31 de julho de 2021 a contar do dia 
1 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 037/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e MARIA JOSÉ MARTINS ALVES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: 08º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, 
ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 
60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVI-
MENTO HUMANO; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Miguel Pinto, nº 388, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº09857580/2020 e Parecer Jurídico nº1243/2020; VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº041/2018, que tem como objetivo, a implementação 
de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e cisternas escolares, até a data de 31 de julho de 2021, a contar do dia 01 de janeiro de 2021; 
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31 de julho de 2021, a contar do dia 01 de janeiro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 041/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza – CE, 09 de dezembro de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA e FLAVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes, n° 
1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
CONTRATADA: EMPRESA AGRICOLA SÃO FRANCISCO - LTDA, com sede na Rodovia Ce 040 Km 122, S/N, Campestre, Fortim/Ce - Cep:60.815-
000, inscrita no CNPJ sob o nº30.899.910/0001-19, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por FRANCISCO JOSÉ BRAVO brasileiro 
(a), Casado portador(a) da Carteira de Identidade nº641290 e do CPF nº090.776.773-72, contatos: (85)999921403 e f.jbravo@hotmail.com residente e domi-
ciliado(a) na Rua Afonso Celso, 625,Ap 102 B, Aldeota, Fortaleza/Ce - Cep: 60.110-000. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº291  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020