DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; no Decreto nº33.735, de
04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei n° 13.811, de 16 de agosto
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; no Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; no Edital de Seleção Pública
para Patrocínio a Festivais no Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial
do Estado em 29 de setembro do 2020; e nas demais legislações aplicadas à
matéria. Esse CONTRATO DE PATROCÍNIO se baseia, ainda, nas informa-
ções contidas no Processo Administrativo nº10542430/2020 FORO: Fortaleza,
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio inicia-se
na data de sua assinatura encerra-se em 31/03/2021. VALOR GLOBAL: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) pagos em conformidade com os prazos da Lei
Federal 14.017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.154
83.03.33604100.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE,
28 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 333/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA CNPJ/MF:
07.954.555/0001-11 situada na RUA MAJOR FACUNDO, 500 - JOSÉ
BONIFÁCIO CEP: 60025-101, FORTALEZA - CE CONTRATADA:
CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, constituída nos termos do Decre-
to-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, Razão Social: EMPRESA BRASI-
LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02,
situada RUA SENADOR ALENCAR, 38 - CENTRO, Cidade: FORTALEZA
CE CEP: 60.030-905. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto
a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços
dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e
Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de
produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos
canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços,
a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme crité-
rios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos
CORREIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: elaborado conforme disposto
no art. 62, § 3°, II, da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II,
do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7151 – 27100
003.13.122.211.20528.03.33903900.1.00.00.0.20 7188 – 27100003.13.392.
421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 7463 – 27100011.13.392.421.20694.0
3.33903900.1.00.00.0.30 7448 – 27100011.13.392.421.20688.03.33903900.
1.00.00.0.30 7456 – 27100011.13.392.421.20690.03.33903900.1.00.00.0.30
7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30 7369 – 2710
0010.13.391.423.20654.03.33903900.1.00.00.0.30 7232 – 27100009.13.392.
421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30 7336 – 27100010.13.391.423.20650.0
3.33903900.1.00.00.0.30 7345 – 27100010.13.391.423.20651.03.33903900.
1.00.00.0.30 7352 – 27100010.13.391.423.20652.03.33903900.1.00.00.0.30
7361 – 27100010.13.391.423.20653.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 11 de dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso - Gerente
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº604/2020
PROCESSO Nº10393168/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E RICARDO BENTO DA
SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL
DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC, publicado no Diário Oficial do Estado
datado de 23 de setembro de 2020, na Lei Federal nº14.017, de 29 de junho
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; no Decreto nº10.464, de
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei Complementar Estadual
nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de
apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade
pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual nº33.735, de 04
de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual nº13.811, de 16
de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); no
Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; na
Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual
da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual nº213, de 27 de março de
2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO SIMPLI-
FICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações
contidas no Processo Administrativo nº10393168/2020. Objeto: Constitui
objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEI-
RO(A) para execução do Projeto “FESTEJANDO SÃO JOÃO NA BASE
DA TRADIÇÃO” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE PATRIMÔNIO
CULTURAL DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC. Do valor e Da dotação
orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLIFICADO DE
FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.423.15450.03.3
3904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 15 de
fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 22
de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 23 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL
Nº609/2020
PROCESSO Nº09862001/2020
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E NATERCIA CARMEN
DE SALES ROCHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
Fundamentação Legal: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL se fundamenta nas disposições do ARTE LIVRE - EDITAL
DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no
Diário Oficial do Estado datado de 29 de setembro de 2020, na Lei Federal
nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020;
no Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; na Lei
Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa
ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no
período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19; no Decreto Estadual
nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; na Lei Estadual
nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura
(SIEC); no Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006, que a
regulamenta; na Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui
o Plano Estadual da Cultura (PEC); na Lei Complementar Estadual nº213,
de 27 de março de 2020; e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse
TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas
informações contidas no Processo Administrativo nº09862001/2020. Objeto:
Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta
ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “Viva o Tempo que se Chama
Hoje - Escute e Veja” devidamente aprovado(a) no ARTE LIVRE - EDITAL
DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. Do valor e Da
dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO SIMPLI-
FICADO DE FOMENTO CULTURAL, serão repassados recursos no valor
de R$ 20.000,00, oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual da
Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.15446.03.3
3904800.2.92.04.1.40, que serão creditados na conta bancária informada pelo
parceiro. Vigência: O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO
CULTURAL tem vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 28 de
fevereiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 24
de dezembro de 2020 Assinante: Fabiano dos Santos – SECRETÁRIO DA
CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, CE, 28 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 288, de 28 de
dezembro de 2020, fls. 1167, que publicou o Extrato do PRÊMIO FOMENTO
CULTURA E ARTE DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC 2020 – Resultado
final da avaliação dos documentos e propostas enviadas – Divulgado em
21/12/20 – Lista das propostas selecionadas e classificáveis, divulgado pela
Secretaria da Cultura: ONDE SE LÊ: Categoria III – Processos Criativos –
Interior Número 04 - *Republicado conforme 2º Aditivo de 16 de dezembro
de 2020 LEIA-SE: Número 04 – Associação de Dança Arreios de Trairi
Fortaleza, 29 de dezembro de 2020
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XII, nº 289, de 29 de
dezembro de 2020, que publicou o Extrato do Termo Simplificado de Fomento
Cultural nº 601/2020, processo nº 09354189/2020, referente à concessão de
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) parceiro para execução
do Projeto “Máscaras de Reis” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE
PATRIMÔNIO CULTURAL DO CEARÁ – LEI ALDIR BLANC. Onde se
lê: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E DEIVD SOUZA DE MATOS, PARA
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Leia-se: TERMO SIMPLIFICADO
DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E RAFAEL LIMAVERDE CABRAL DE LIMA, PARA OS
FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
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