DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06900174/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
250/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, em substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES;
III - ENDEREÇO: FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, com sede na Av. Santos
Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 016.905.253-20 e no
RG sob o n° 99002156759, nos termos previstos nos seus respectivos atos
constitutivos; V - ENDEREÇO: FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos
termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 250/2015; II. Nos termos
que constam no Processo nº. 06900174/2020; III. Nas normas dos arts. 54
e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385
do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: FORTALEZA-CE;
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactu-
ação do Contrato nº250/2015, em decorrência do ajuste do salário base,
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 - CCT – CE000417/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 CCT – CE000417/2020, passa de R$ 279.404,92 (duzentos e
setenta e nove mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos) para
R$ 280.232,84 (duzentos e oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais e oitenta
e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 3.352.859,04 (três milhões,
trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quatro
centavos) para R$ 3.362.794,08 (três milhões, trezentos e sessenta e dois mil,
setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos). 4.2 Sobre o valor total
a ser pago a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irre-
vogável e irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento
à Resolução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro
a dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido,
após pagamento dos valores citados na cláusula 4.2.; X - DA VIGÊNCIA: A
vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos
retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 DE DEZEMBRO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES
CONTRATANTE SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE,
CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- ALDIZIO ALVES VIEIRA NETOS
2- ÍLEGIVEL. Fortaleza 29 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01324922/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
249/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS LTDA, com sede na Rua Cônego Braveza, nº 855, Bairro: Cidade
dos Funcionários, CEP. 60.821-743, Fortaleza-Ceará, Fortaleza/Ce, inscrita no
CNPJ sob o nº 17.426.041/0001- 47, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato Nº. 249/2015; II. Nos termos que constam no Processo nº.
01324922/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da
Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por
objeto conceder a repactuação do Contrato nº249/2015,em decorrência do
ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048); IX - VALOR GLOBAL: 4.1 O
valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 (CE000048), passa de R$ 349.962,04 (trezentos e quarenta e
nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos) para R$
365.867,15(trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e sete reais
e quinze centavos) e o valor anual passa de R$ 4.390.405,80 (quatro milhões,
trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos) para R$
4.390.405,82 (quatro milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e cinco
reais e oitenta e dois centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago a título de
diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e irretratável,
concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Resolução COGERF
005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em comum acordo
com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a dezembro de
2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após pagamento
dos valores citados na cláusula; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 6.1 Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO: 7.1 A
publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE,
condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contra-
tante. Assim, após lido e achado conforme, as partes assinam o presente
instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito; XII
- DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS
VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE - RAIMUNDO EDSON
DE SOUSA SILVA, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL,
02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06897920/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 198/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TESOURO DOS AZULEJOS E
SUPRIMENTOS EIRELI, estabelecida na Av. Conselheiro Nébias, nº 756,
Conjunto 2303, B, 5 – Boqueirão – Santos/SP CEP: 11045-002, inscrita no
CNPJ sob o nº 69.194.934/0001-08, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. JOEL DE OLIVEIRA; V - ENDEREÇO:
Santos/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2019, publicado no D.O.E de 12.12.2019,
regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso II e V da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo a
aquisição de equipamentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da
Rede Pública Estadual de Ensino, Centros de Educação Infantil (CEI) e Centros
Cearenses de Idiomas (CCI) , de acordo com as especificações e quantitativos
previsto no item 11 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da
vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por
mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de dezembro de 2020 até 12 de dezembro
de 2021, conforme justificativa exarada no Despacho COGEA/SEDUC-CE,
datado em 04.11.2020, de acordo com as fls. 02-03 e IG nº 1091975, constante
dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 02 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE - JOEL DE OLIVEIRA,
- CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL.
Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2016/
PROCESSO Nº00598255/2020
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No
069/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, em substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES,
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº. 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tiburcio Cavalcante, nº 2850,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, porta-
dora do RG de n° 2002002050878 SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, nos
termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas
e condições seguintes; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº 069/2016; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 00598255/2020; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código
Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato
nº069/2016, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE000048).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 A contratada
em comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida
dos valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de
janeiro a dezembro de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
(CE000048), passa de R$ 2.855.351,75 (dois milhões, oitocentos e cinquenta
e cinco mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos) para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
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