DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
R$ 2.981.081,48 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, oitenta e um
reais e quarenta e oito centavos) e o valor anual passa de R$ 34.264.221,00
(trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e
um reais) para R$ 35.772.977,76 (trinta e cinco milhões, setecentos e setenta
e dois mil reais e setenta e seis centavos). 4.2 Sobre o valor total a ser pago
a título de diferença de repactuação, a contratada, de forma irrevogável e
irretratável, concede remissão sobre o valor que exceder ao Índice Nacional
de Preços ao Consumidor – Amplo IPCA (4,31%), em atendimento à Reso-
lução COGERF 005/2018, sobre a diferença apurada. 4.3 A contratada em
comum acordo com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos
valores devidos referente às diferenças da repactuação dos meses de janeiro a
dezembro de 2020, dando as partes plena quitação do montante devido, após
pagamento dos valores citados na cláusula ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário de
Educação, em substituição, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA - LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA Representante Legal.
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 23 de dezembro de 2020 .
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 187/2020/PROC.Nº08021950/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representado pela
Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES CONTRATADA: EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob
o nº34,028.316/0010-02, neste ato representada por seu pela SRA. HELEN
APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, e a SRA. ALESSANDRA
CANDICE DA CRUZ FERREIRA. OBJETO: O presente instrumento tem
por objetivo a contratação de produtos e serviços por meio de pacote
de serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições
Comerciais e Anexos quando contratados serviços específicos que permite a
compra de produtos e utilização dos diversos serviços do correios por meios
dos canais de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
As partes, acima identificadas têm, entre si, justo e avençado e celebram por
força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62 § 3º,
II, da Lei 8.666/93, VENDAS DE PRODUTOS, de acordo com as seguintes
cláusulas e condições FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O Prazo de
vigẽncia do presente contrato, conformidade com o inciso II, Artigo 57 da
Lei 8.666/93, será de 12(doze) meses a partir de 01/01/2021, podendo prorro-
gar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até limite
de 60(sessenta) meses. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS: EM CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL.
VALOR GLOBAL: R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2020 SIGNATÁ-
RIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, HELEN
APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - CONTRATADA e
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 197/2020 PTOC. Nº10000379/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, em
substituição, o Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES CONTRATADA:
EMPRESA WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI,
com sede na Rua Humberto Morona, n.o 185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP:
80.050-420, inscrita no CNPJ sob o no 07.340.993/0001-90, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. HUGO HENRIQUE
AURÉLIO DE LIMA. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato os
serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens
rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde
e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Processo órgão participante no 04882152/2020 Pregão
Eletrônico no 20200011 – Ata de Registro de Preço no 2020/10222 – CASA
CIVIL/Ce e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR
GLOBAL: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). pagos em confor-
midade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4172
22100022.12.122.211.20763.15.339033.10000.0 15533 22100022.12.362.44
1.20122.02.339033.10000.0 16435 22100022.12.362.433.10139.03.339033.2
0700.1 16848 22100022.12.361.431.10121.03.339033.20700.1 16930 22100
022.12.122.211.10104.03.339033.20700.1 17607 22100022.12.366.433.101
43.03.339033.27303.1. DATA DA ASSINATURA: 28 DE DEZEMBRO DE
2020 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRA-
TANTE - HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- RAFAEL LOURENÇO DA SILVA.
Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08337019/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEEP GOVERNADOR
VIRGILIO TAVORA inscrita no CNPJ n° 07.954.514/0627-40, situada na
Rua Pergentino Silva, SIN, Bairro Seminário, no Município de Crato-CE,
CEP 63.113-525, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Antonia Cyra
Esmeraldo Arrais CONTRATADA: PRADA COMÉRCIO CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 17.741.353/0001-45,
com sede à Rua Allan Kardec, n° 774, loja 28, Bairro Montese, Município
de Fortaleza-CE, CEP 60.420-630, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo(a) Sr(a) Amália Silva Barros. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA
DO ENTORNO DA QUADRA POLIESPORTIVA E VESTIARIOS,
INSTALAÇÃO DO RAMAL DE ALIMENTAÇÃO DO QUADRO DA
QUADRA E ILUMINAÇÃO EXTERNA,CONTRATO N° 04/2020 na EEEP
GOVERNADOR VIRGíLIO TAVORA conforme orçamento de despesas
em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente
CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE n° 04/2020, regido
pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei
Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31.543/2014 e suas alterações
FORO: Crato-CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do contrato será de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n°
8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO:0 prazo
para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos,
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA,
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no
Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 145.948,58 cento e quarenta e cinco
mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.01.33903900.10000.O.
40.00 -4406 (2020)- 1342. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: Antonia Cyra Esmeraldo Arrais- CONTRATANTE,
Amália Silva Barros- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-José Abelardo
da Silva Barbosa, 02-Larissa Almeida Firmino Mariano. Fortaleza, 22 de
dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº10495734/2020 - ADITIVO
LOTE 77/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação
/ ESCOLA: 23081945 - EEMTI ANCHIETA. CONTRATADOS: o(s)
PROFESSOR(ES): ERICA DE MEDEIROS LEITE - CPF: 05885223335
- MATRÍCULA: 22200177300716 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA
SUBSTITUÍDO: 22000112330316 - NOME SUBSTITUÍDO: ROBERTO
BARBOSA DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função
Temporária - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL:
13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO:
21/11/2020 a 12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1043,34;SERGIANA
SIMPLICIO SANTOS SAMPAIO - CPF: 02275735364 - MATRÍCULA:
22200177118314 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO:
22000112330316 - NOME SUBSTITUÍDO: ROBERTO BARBOSA
DA SILVA - JUSTIFICATIVA: Readaptado(a) de Função Temporária -
CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL:
30 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 21/11/2020 a
12/01/2021 - VALOR MENSAL: R$ 481,54; - OBJETO: O presente instru-
mento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contra-
tação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da
Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do
Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.623,44 ( DOIS MIL
E SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23081945 - EEMTI ANCHIETA e os Professores
constantes neste extrato
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar