DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
RANDO a convergência com a política pública de fomento e desenvolvimento
do desporto, de competência dessa Secretaria do Esporte e Juventude, com o
Projeto Medicina do Esporte HGF, cujo escopo é proporcionar acesso a um
serviço de assistência médica especializada, necessária à saúde dos atletas e
paratletas, profissionais e amadores, em condição de hipossuficiencia para
prover seus tratamentos médicos. CONSIDERANDO o intuito de ampliar o
Projeto Medicina do Esporte-HGF, desenvolvido no Centro de Traumatologia
e Medicina Esportiva – CETEME do Hospital Geral de Fortaleza no âmbito
do Estado, mediante a propagação de assistência especializada para os atletas
cearenses; CONSIDERANDO a potencial demanda dos desportistas cadas-
trados nessa Secretaria do Esporte e Juventude, que necessitam de atendimento
e avaliações multidisciplinares regulares para prevenção e tratamento de
lesões relacionadas à pratica esportiva. RESOLVEM formalizar a execução do
Projeto SEJUV+HGF Medicina Esportiva, através da celebração do presente
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, fundamentado no art. 116 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações, e no constante no Processo Administrativo
nº 09023280/2020, parte integrante deste termo. VIGÊNCIA: O objeto do
presente Acordo de Cooperação Técnica tem natureza de execução continuada,
podendo ser alterado, mediante comum acordo entre as partes, manifestado
tal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes de sua eventual modifi-
cação. FORO: Fortaleza-Ceará DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
- Secretário do Esporte; DANIEL DE HOLANDA ARAÚJO – Diretor do
Geral do Hospital Geral de Fortaleza, e CESAR WAGNER MONTENEGRO
CIMA – Coordernador do Centro de Traumatologia e Medicina do Esporte
do HGF SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, aos
30 de dezembro de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0160/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
33.488, de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, VALDEN
LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO, a partir de 01 de Fevereiro de 2020,
para o exercício no(a) Núcleo de Postos Fiscais, exercendo suas atribuições
do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA FAZENDA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA CC 0161/2020-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.488,
de 27 de Fevereiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, REJANE MUNIZ
FRUTUOSO DE OLIVEIRA, a partir de 01 de Fevereiro de 2020, para o
exercício no(a) Célula de Documentos Fiscais, exercendo suas atribuições do
cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
FAZENDA, Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº019/2020 (SACC 1117085)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 019/2020, cujo objeto é o serviço de locação de grupos geradores de
55 kVA, carenado, silenciado, trifásico 380/220 volts, 60 HZ, equipado
com quadro de transferência automático e tanque de combustível, incluindo
serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição total de peças; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
FAZENDA; III - CONTRATADA: CSI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº
06070139/2020; Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; e Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; V- FORO:
Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: RENOVAR o Contrato nº019/2020;
VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº 019/2020 ficará renovado por mais
12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/02/2021 a 02/02/2022. Em
razão da presente renovação, o Contrato nº 019/2020 totalizará 24 (vinte e
quatro) meses de vigência. O preço do presente aditivo importa na quantia
de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). As despesas decorrentes deste
aditamento serão provenientes dos recursos 19100001.04.122.211.20504.08.
33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.08.33903900.1.00.00.0
.20 19100001.04.122.211.20504.14.33903000.1.00.00.0.20 19100001.04.12
2.211.20504.14.33903900.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 02/02/2022;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através
deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 22 de dezembro de 2020; XI - SIGNA-
TÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Sebastião Salustiano da
Silva Neto, SÓCIO DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº094/2015
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº
094/2015, celebrado em 11/12/2015, cujo objeto consiste na implementação
das disposições da Lei estadual nº 15.878, de 29 de outubro de 2015, refe-
rente ao recebimento, a manutenção, o controle e o pagamento dos depósitos
judiciais integrantes do Sistema de Conta Única de Depósitos sob Aviso
à Disposição da Justiça, instituído pela Lei Estadual nº 12.643/1996; II -
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
administrativo nº 10376220/2020 e nas justificativas técnicas nº 001/2020 e
nº 002/2020 da Coordenadoria de Gestão Financeira da Secretaria Executiva
do Tesouro e Metas Fiscais; Art. 57, § 4º, da Lei federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: PROR-
ROGAR EXCEPCIONALMENTE o Contrato nº094/2015; VII - DETA-
LHAMENTO: O Contrato nº 094/2015 ficará renovado por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 18/12/2020 a 17/12/2021. A Contratante
se reserva o direito de rescindir o contrato sem qualquer ônus quando da
conclusão do novo processo de contratação. Em razão da presente prorrogação,
o Contrato nº 094/2015 totalizará 72 (setenta e dois) meses de vigência. As
despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos 4010
0001.28.846.212.20223.15.33903900.1.01.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até
17/12/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modifi-
cados através deste Aditivo; X - DATA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.;
XI - SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana, GOVERNADOR DO
ESTADO, e Elaine Maria Nogueira Carlos, PROCURADORA DA CAIXA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
30 de dezembro de 2020.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/SEINFRA/2020
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRA-
TADA: CONSÓRCIO CG – SOLAR (CG CONSTRUÇÕES LTDA/
SOLAR VOLT SOLUÇÕES COMÉRCIO E E INSTALAÇÕES PARA
ENERGIA LTDA).. OBJETO: É objeto deste contrato os Serviços de
execução LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMEN-
TARES DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), RAMAL
PARANGABA MUCURIPE, devidamente especificado no ANEXO A -
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ANEXO A.1 – TERMO DE REFERÊNCIA,
ANEXO N - PROJETOS e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE
QUANTITADES E PREÇOS, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal
n° 12.462/2011, no Decreto nº 7.581/2011, e suas respectivas alterações
e a Resolução Nº 130 de 25 de março de 2001, expedida pela ARCE –
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará,
no que couber, o RDC PRESENCIAL N° 20200002/SEINFRA/CEL-01
e seus anexos, devidamente homologada pelo Sr. Presidente, a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste contrato, independente de
transcrição. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do contrato é de 18 (dezoito) meses, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 22.041.254,94 vinte
e dois milhões, quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e
noventa e quatro centavos pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do
presente instrumento contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100004.
26.783.343.10172.03.44905100.2.46.36.3.40 E 08100004.26.783.343.10172
.03.44905100.2.46.56.1.40. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e
Alcyr de Castro Araújo Neto e Natália de Mesquita Araújo, Representantes
Legais da Contratada
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
O Secretário da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e, considerando
que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do
Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências
do procedimento de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº
20190003 – originária desta SEINFRA, tendo como objeto a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL INTRAGRUPO ZERO
(VOZ LOCAL E LONGA DISTÂNCIA) COM FORNECIMENTO DE
PABX, SOLUÇÃO DE SERVIÇO NÃO GEOGRÁFICO 0800 E SERVIÇO
DE ACESSO À INTERNET MÓVEL, ALÉM DE ALUGUEL DE EQUIPA-
MENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, conforme especificados no edital e
seus anexos para atender as necessidades do Governo do Estado do Ceará em
âmbito nacional e internacional, tendo sido concluído, e estando a licitação
regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos,
decide, nos termos da legislação vigente, HOMOLOGAR o presente processo
em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (em recuperação
judicial), CNPJ n° 33.000.118/0001-73, vencedora do ITEM 2 – SOLUÇÃO
DE SERVIÇO GEOGRÁFICO 0800, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS DOS ITENS 4.1 E 4.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA, no valor
global de R$ 5.733.251,55 (cinco milhões, setecentos e trinta e três, duzentos
e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), restando os demais itens
desertos, consoante AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, às
fls. 739, do Processo Administrativo VIPROC n° 08736388/2019. Signatário:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1072/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
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