DOE 31/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2020
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará -
IPECE CONTRATADA: RICOPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de impressão com
fornecimento de equipamentos e insumos (toner, kit de manutenção,
peças, exceto papel), prestação de serviço de suporte e manutenção, e a
disponibilidade de um sistema de gerenciamento, bilhetagem da solução
instalada, para um total de 07 (sete) impressoras, para o Instituto de Pesquisa
e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2020/25408,
no processo nº 09447934/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, Decreto Estadual nº 33.486, de 21 de
fevereiro de 2020, Lei Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018 e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: do
município de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
de sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 15.792,00
(quinze mil, setecentos e noventa e dois reais) pagos em moeda corrente
nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.211.20858.0
3.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de
2020 SIGNATÁRIOS: Contratante: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes,
Diretor Geral, em exercício e Contratada: Luiz Audernes de Araujo Pinto.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURIDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São
João do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL; V - ENDEREÇO:
Rua General Câmara, nº 230, térreo, 2º, 5º ao 11º andar - Centro Histórico,
CEP: 90.010- 230 - Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nas cláusulas e condições do Contrato nº 43/2016; Nos termos que constam
o Processo nº 07221165/2020; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações;; VII- FORO: Fortaleza / Ceará;
VIII - OBJETO: Alterar os itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava do Contrato
nº43/2016, que passam a ter a seguinte redação: 8.1. O prazo de vigência
do Contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
26/12/2020 até 25/12/2021, podendo ser prorrogado por iguais períodos até
o limite legal. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual será prorrogado
mais por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2020 até 25/12/2021,
podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 5.252,40 (cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26/12/2020 até 25/12/2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Kelly
Gonçalves Meira Arruda - Gestora do Contrato e Fernando Gonçalves de
Moraes - Diretor Financeiro da PREVISUL; João Paulo Mirosvick - Diretor
Operacional da PREVISUL.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2020;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João
do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NET
TELECOM INFORMÁTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Armando
Italo Setti, n° 520, 13º andar, sala 131 – Bairro Baeta Neves – CEP: 09760-
280, São Bernado do Campo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas
cláusulas e condições do Contrato nº 13/2020; Nos termos que constam o
Processo nº 10522235/2020; Nas normas do § 1º do art. 81, da Lei Federal
nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: O valor
global contratual será suprimido em 20% (vinte por cento) decorrente da
redução dos preços contratados, resultando na alteração dos valores descritos
no item 3.1.1 da cláusula terceira do instrumento originário, bem como na
alteração do item 5.1 da cláusula quinta, que passam a ter a seguinte redação:
5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 6.649.384,32 (seis
milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e
trinta e dois centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 6.649.384,32 (seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil,
trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência do referido aditivo será a partir da sua data de assinatura.; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo.; XII - DATA: 28/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima
- Gestor do Contrato; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato
e Eder Rodrigues de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
12° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°38/2017 IG
N°1096119
PROCESSO N°10107335/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-
160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
SOCIAL - IAPS, inscrito no CNPJ sob o n.º 05.461.368/0001-70, com sede
na Rua Barra Nova, 1000 - Jardim das Oliveiras, Conj. Tancredo Neves,
Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria Simone Fernandes
de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n°
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento
Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
nº 10107335/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a redução de valor e
alteração de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº38/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Abrigo Tia Júlia, credenciado
e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor do
instrumento, que atualmente é R$ 10.703.281,95 (dez milhões, setecentos e três
mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), será reduzido
em R$ 1.096.768,24 (um milhão, noventa e seis mil, setecentos e sessenta
e oito reais e vinte e quatro centavos), ficando o valor de R$ 9.606.513,71
(nove milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e treze reais e setenta e um
centavos) a ser repassado conforme estabelecido no Cronograma de Desem-
bolso constante do Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES: Ficam registradas
as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme
novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste
instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna-SPS e Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência
e Proteção Social - IAPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 23 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
01/2017/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua. Adualdo
Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o
Nº 12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua.
Ildefonso Albano, n° 2783, Joaquim Tavora, Fortaleza-CE, Cep n° 60.115.001,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, Fone: (85) 3257-4814/(85)
3105-4902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao
Contrato n°01/2017/Sohidra, cujo objeto é prestação de serviços de mão de
obra terceirizada, cujos empregados sejam guiados pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), atender as necessidades das áreas de
Asseio e Conservação, Geologia e Motorista, referente ao Pregão Presencial
n° 20160015/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global da presente
prorrogação é R$ 4.979.151,24 (Quatro milhões, novecentos e setenta e nove
mil, cento e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) e Valor mensal
R$ 414.929,27 (Quatrocentos e quatorze mil, novecentos e vinte e nove
reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo
Contratual por mais 12 (Doze) meses a partir do dia 02/02/2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato
nº 01/2017/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 17 de
dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA
e JOSEMAR CRUZ ROLIM ESMERALDO.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº291 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Fechar