DOMFO 31/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
dezembro de 2019 que promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza, a 
partir de 1º de janeiro de 2020, referente à revisão geral anual de que trata o inciso X, parte final, do art.37 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO a Lei nº 10.989, de 17 de fevereiro de 2020, que alterou o art. 1º da Lei nº 10.971/2019, concedendo reajuste, a 
partir de 1º de janeiro de 2020, em índice único e geral, no percentual de 4,31% (quatro vírgula trinta e um por cento); CONSIDE-
RANDO, ainda, a Lei nº 10.993, de 21 de fevereiro de 2020 que concedeu reajuste adicional de 8,1775% (oito vírgula mil setecentos e 
setenta e cinco décimos de milésimo por cento), a partir de setembro de 2020, aos profissionais do Magistério e Assistentes da Edu-
cação Infantil, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Educação, bem como seu 
artigo 4º, DECRETA: Art. 1º - Ficam estabelecidas as novas matrizes salariais do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do 
ambiente de especialidade Educação para os profissionais do Núcleo de Atividades Específicas da Educação (Grupo Magistério) e 
para os Assistentes da Educação Infantil (Núcleo de Atividades de Apoio à Docência), nos termos dos Anexos I, II e III deste Decreto. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos financeiros, que retroagirão a 1º de janei-
ro e 1º de setembro de 2020. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 29 de 
dezembro de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.896/2020. 
Matriz Salarial Hierárquica do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Educação, instituído pela 
Lei nº 9.249/2007. 
Núcleo de Atividades Específicas da Educação – Nível de Classificação Professor 
Carga Horária: 240 horas mensais.  
Vigência: Janeiro/2020. 
Referência 
Grupo Ocupacional Magistério 
Nível de Classificação: Professor 
Estágio de Carreira 
Graduação 
Especialização 
Mestrado 
Doutorado 
01 
3.042,15 
3.795,71 
4.574,44 
5.318,44 
02 
3.102,99 
3.871,59 
4.665,91 
5.424,80 
03 
3.165,06 
3.949,04 
4.759,24 
5.533,32 
04 
3.228,36 
4.028,04 
4.854,42 
5.643,99 
05 
3.292,93 
4.108,59 
4.951,50 
5.756,85 
06 
3.358,79 
4.190,78 
5.050,55 
5.871,99 
07 
3.425,93 
4.274,58 
5.151,53 
5.989,41 
08 
3.494,46 
4.360,08 
5.254,57 
6.109,22 
09 
3.564,35 
4.447,28 
5.359,69 
6.231,39 
10 
3.635,64 
4.536,24 
5.466,87 
6.356,02 
11 
3.708,37 
4.626,96 
5.576,21 
6.483,16 
12 
3.782,55 
4.719,46 
5.687,71 
6.612,80 
13 
3.858,16 
4.813,87 
5.801,46 
6.745,07 
14 
3.935,33 
4.910,15 
5.917,50 
6.879,99 
15 
4.014,05 
5.008,36 
6.035,87 
7.017,55 
16 
4.094,32 
5.108,51 
6.156,58 
7.157,90 
17 
4.176,21 
5.210,69 
6.279,71 
7.301,05 
18 
4.259,76 
5.314,92 
6.405,33 
7.447,08 
19 
4.344,93 
5.421,19 
6.533,39 
7.596,04 
20 
4.431,84 
5.529,60 
6.664,08 
7.747,98 
21 
4.520,48 
5.640,22 
6.797,37 
7.902,90 
22 
4.610,88 
5.753,00 
6.933,29 
8.060,97 
23 
4.703,09 
5.868,05 
7.071,95 
8.222,18 
24 
4.797,16 
5.985,45 
7.213,41 
8.386,64 
25 
4.893,15 
6.105,14 
7.357,70 
8.554,39 
26 
4.990,95 
6.227,24 
7.504,84 
8.725,46 
27 
5.090,78 
6.351,79 
7.654,92 
8.899,96 
28 
5.192,61 
6.478,81 
7.808,03 
9.077,97 
29 
5.296,45 
6.608,40 
7.964,18 
9.259,53 
30 
5.402,39 
6.740,59 
8.123,48 
9.444,70 
31 
5.510,42 
6.875,37 
8.285,94 
9.633,62 
32 
5.620,67 
7.012,91 
8.451,69 
9.826,28 
ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 14.896/2020. 
Matriz Salarial Hierárquica do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especialidade Educação, instituído pela 
Lei nº 9.249/2007. 
Núcleo de Atividades Específicas da Educação - Nível de Classificação Professor 
Carga Horária: 120 horas mensais.  
Vigência: Janeiro/2020.
Referência 
Grupo Ocupacional Magistério 
Nível de Classificação: Professor 
Estágio de Carreira 
Graduação 
Especialização 
Mestrado 
Doutorado 
01 
 1.521,08 
 1.897,86 
 2.287,22 
 2.659,22