DOMFO 31/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 76
*** *** ***
DECRETO Nº 14.900, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a denomi-
nação e a distribuição dos Cargos em Comissão das
Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Secretaria
Regional do Centro (SER I, SER II, SERIII, SER IV,
SER V, SER VI E SERCE), na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alte-
rações posteriores, em especial a Lei Complementar nº 278, de 23 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº
14.704, de 10 de junho de 2020. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.899, de 31 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO
a necessidade de adequação contínua das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal,
alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de avançar na implantação gradual da Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER), evitando
a descontinuidade das políticas públicas em execução pelas Secretarias Regionais e pela SEGER. DECRETA: Ficam estabelecidas
as estruturas organizacionais das Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Secretaria Regional do Centro (SER I, SER II, SER III, SER
IV, SER V, SER VI E SERCE), definidas em seus níveis de hierarquia, da seguinte forma:
a) Secretaria Regional I
I - GABINETE DA SECRETARIA REGIONAL I
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Técnica
2. Assessoria Jurídica
3. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
4. Coordenadoria de Acolhimento à Sociedade
4.1. Célula de Gestão e Controle do Acolhimento
4.2. Célula de Gestão de Conservação e Serviços Públicos
5. Coordenadoria de Ordenamento do Território
5.1. Célula de Licenciamento e Uso do Espaço Público
5.2. Célula de Gestão de Ações Intersetoriais
6. Coordenadoria de Infraestrutura
6.1. Célula de Elaboração de Projeto e Orçamento
IV -
ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
7. Coordenadoria Administrativo-Financeira
7.1. Célula de Gestão Administrativa
b) Secretaria Regional II
I - GABINETE DA SECRETARIA REGIONAL II
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria Técnica
COORDENADORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
(CPS)
ASSESSORIA
ESPECIAL
ASSESSORIA
ESPECIAL
COORDENADORIA DE
ARTICULAÇÃO DO TERCEIRO
SETOR E INSTITUIÇÕES
RELIGIOSAS
COORDENADORIA DE
ARTICULAÇÃO DO TERCEIRO
SETOR E INSTITUIÇÕES
RELIGIOSAS
COORDENADORIA DE
ATENÇÃO À PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
COORDENADORIA DE
ATENÇÃO À PARTICIPAÇÃO
SOCIAL
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA
DE EDUCAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO
PARTICIPATIVO