DOMFO 31/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 96 
ATO Nº 2319/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P021677/ 
2016; CONSIDERANDO, que a servidora MARIA GORETTE 
CAVALCANTI BASTOS SOBRINHA, matricula 85.917-01, 
detentora do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde - SMS, afastou-se de suas funções para 
prestar serviço junto a Câmara Municipal de Fortaleza sem a 
respectiva publicação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o 
que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa celebrado entre o município de Fortaleza e a 
Câmara Municipal de Fortaleza, publicado no DOM de 
15.04.2015; RESOLVE formalizar a concessão da referida 
cessão, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, no período de 04.01.2016 a 31.12.2016, 
com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
30 de dezembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues 
      
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2320/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P887662/ 
2017; CONSIDERANDO, que o servidor RICARDO SÉRGIO 
BRANCO PARENTE, matricula 45.727-01, detentor do cargo 
de Agente da Defesa Civil, lotado na Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã - SESEC, afastou-se de suas funções para 
prestar serviço junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - 
TRE, sem a respectiva publicação do Ato de cessão; CONSI-
DERANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, 
de 27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento de 
02.01.1991; RESOLVE formalizar a concessão da referida 
cessão, por requisição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão ces-
sionário, no período de 04.07.2017 a 03.07.2018, com o objeti-
vo de regularizar a situação funcional da servidora. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de 
dezembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2321/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P131303/ 
2016; CONSIDERANDO, que o servidor JOÃO JOSÉ 
     
TEIXEIRA DE SAMPAIO, matricula 15.169-01, detentor do 
cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde - SMS, afastou-se de suas funções para prestar 
serviço junto a Câmara Municipal de Fortaleza sem a respecti-
va publicação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o que 
dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, 
publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa celebrado entre o município de Fortaleza e a 
Câmara Municipal de Fortaleza, publicado no DOM de 
15.04.2015; RESOLVE formalizar a concessão da referida 
cessão, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo 
órgão cessionário, no período de 04.01.2016 a 31.12.2016, 
com o objetivo de regularizar a situação funcional do servidor. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
30 de dezembro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues 
     
Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2323/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P515256/ 
2017; CONSIDERANDO, que o servidor GEORGE VERAS 
BANDEIRA, matricula 61.218-01, detentor do cargo de Auditor 
do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal das Fi-
nanças - SEFIN, afastou-se de suas funções para prestar ser-
viço junto a Prefeitura de Maranguape sem a respectiva publi-
cação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o que dispõe o 
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no 
DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO, o que 
dispõe o Termo de Cooperação Técnica e Administrativa cele-
brado entre o município de Fortaleza e a Prefeitura de Maran-
guape, publicado no DOM de 07.08.2017; RESOLVE formalizar 
a concessão da referida cessão, com ônus para a origem e 
com ressarcimento pelo órgão cessionário, no período de 
02.01.2017 a 31.05.2017, com o objetivo de regularizar a situa-
ção funcional do servidor. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 30 de dezembro de 2020. Roberto 
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 2324/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P582941/ 
2017; CONSIDERANDO, que o servidor JOSÉ ROBERTO 
ALVES DA COSTA, matricula 85.963-01, detentor do cargo de 
Enfermeiro PSF, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - 
SMS, afastou-se de suas funções para prestar serviço junto ao 
Governo do Estado do Ceará, com exercício na Coordenadoria 
de Promoção e Proteção à Saúde, unidade integrante da estru-
tura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Cea-
rá, sem a respectiva publicação do Ato de cessão; CONSIDE-
RANDO, o que dispõe o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, publicada no DOM - Suplemento de 02.01.1991; 
CONSIDERANDO, o que dispõe o Termo de Cooperação Téc-
nica e Administrativa celebrado entre o município de Fortaleza 
e o Estado do Ceará, publicado no DOM de 02.03.2017; 
RESOLVE formalizar a concessão da referida cessão, com 
ônus para a origem e com ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, no período de 01.04.2017 a 01.03.2018, com o objetivo de 
regularizar a situação funcional do servidor. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de dezembro 
de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2327/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores e de acordo com o Processo nº P225967/ 
2016; 
CONSIDERANDO, 
que 
a 
servidora 
DANYELLA 
NASCIMENTO DE ANNUNCIAÇÃO, matricula 51.005-01, de-
tentora do cargo de Médico, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, afastou-se de suas funções para prestar serviço 
junto a Câmara Municipal de Fortaleza sem a respectiva publi-
cação do Ato de cessão; CONSIDERANDO, o que dispõe o 
artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no 
DOM - Suplemento de 02.01.1991; CONSIDERANDO, o que