DOMFO 31/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 108
SIDERANDO o poder discricionário e a necessidade de desbu-
rocratizar e dinamizar os serviços públicos. RESOLVE: Art. 1º –
Delegar competência ao servidor LEANDRO OLIVEIRA
ROCHA, COORDENADOR, simbologia DNS. 01 da ASSES-
SORIA TÉCNICA – ASTEC, com matrícula nº 45585.01, con-
forme PORTARIA nº. 0360/2019 – AMC para ordenar despesas
no âmbito da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC. Art. 2º – O ordenador de despesa será
responsável pelas atribuições contidas no art. 3º, do Decreto
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, relativamente às despesas
da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GA-
BINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICI-
PAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC. Fortaleza, 30 de
dezembro de 2020. Francisco Arcelino Araujo Lima - SUPE-
RINTENDENTE.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA ACFOR Nº 0020/2020 - PORTARIA
ACFOR Nº 0020/2020 - O SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL –
ACFOR, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei
n° 8.869 de 19 de julho de 2004, com alterações na Lei Munici-
pal n° 9.500 de 25 de setembro de 2009, que tem sua compe-
tência, estrutura e organização disciplinados na forma da Lei
Complementar n° 0177 de 19 de dezembro de 2014, bem co-
mo:CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 001/2020/GABPREF/
CHEFEGAB, de 29 de dezembro de 2020, informando sobre a
transição do governo Municipal,RESOLVE:Art. 1º - Designar o
servidor, MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA AROUCA, matrícu-
la n° 96105-04, CPF: 380.995.003-34, Diretor Administrativo-
Financeiro, como ordenador de despesa desta unidade orça-
mentária, qual seja, 13201, a partir de 31 de dezembro de
2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, indepen-
dentemente de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no
DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste
Órgão, em razão de sua imediata vigência. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DA ACFOR.
Fortaleza, 30 de dezembro de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Homero Cals Silva
SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº411/2020 - URBFOR
Dispõe sobre a delegação de
competências de Ordenador de
Despesas
da Autarquia
de
Urbanismo e Paisagismo de
Fortaleza - URBFOR, e dá
outras providências.
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no
uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto
na Lei Complementar nº 0214/2015 (DOM de 11/01/2016);
CONSIDERANDO o disposto noart. 5o, VII e IX, do Decreto No
13.869, de 23 de agosto de 2016 (DOM de 25/08/2016); CON-
SIDERANDO o disposto no art. 1o e no art. 2º, VI, do Decreto
No 13.297, de 10 de fevereiro de 2014 (DOM de 11/02/2014);
CONSIDERANDO o poder discricionário, e a necessidade de
desburocratizar e dinamizar os serviços públicos; RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao servidor ÁTILA LIMA RAMOS, CPF:
478.277.263-72, as seguintes competências de Ordenador de
Despesasda Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortale-
za - URBFOR: I - Autorizar Nota de Autorização de Despesa -
NAD;II - Autorizar a realização de Empenho até o limite previsto
nos tetos de desembolso mensal e seus respectivos cancela-
mentos, caso seja necessário;III - Realizar a liquidação e o
pagamento da despesa;IV - Autorizar suprimento de fundos; V -
Reconhecer dívida de exercícios anteriores. Art. 2º - Esta Por-
taria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Portaria No 142/2020 -
URBFOR (DOM de 04/05/2020). Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTAR-
QUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA -
URBFOR, em 30 de dezembro de 2020. Regis Rafael Tavares
da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR
FUNDAÇAO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
PORTARIA Nº 0067/2020 - FUNCI - DESIGNA-
ÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA NO PROCESSO Nº
P356527/2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a
191, da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro 1990, assim como art.
14 da Instrução Normativa n° 01/2015 - CGM. RESOLVE: Art.
1° - Designar como Ordenador de Despesa desta Fundação o
atual Diretor Administrativo e Financeiro, HIRO DA JUSTA
PORTO, com matrícula 55582-02, a partir do dia 01 de janeiro
de 2021, conforme Ofício Circular nº 001/2020/GABPREF/
CHEFEGAB. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. Fortale-
za, 30 de dezembro de 2020. Publique-se e cumpra-se. Glória
Maria Marinho Galvão - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA
CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI.
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PORTARIA Nº 0068/2020 - FUNCI - DESIGNA-
ÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA NO PROCESSO Nº
P356533/2020. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA
E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 31 da Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 186 a
191, da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro 1990, assim como art.
14 da Instrução Normativa n° 01/2015 - CGM. RESOLVE: Art.
1° - Designar como Ordenador de Despesa e Gestor do Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
o atual Diretor Administrativo e Financeiro da FUNCI, HIRO DA
JUSTA PORTO, com matrícula 55582-02, a partir do dia 01 de
janeiro de 2021, conforme Ofício Circular nº 001/2020/
GABPREF/CHEFEGAB. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação no Diário Oficial do Município –
DOM. Fortaleza, 30 de dezembro de 2020. Publique-se e
cumpra-se.
Glória Maria Marinho Galvão
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ - FUNCI.
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