DOMFO 04/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021 
Nº 16.941
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO 0019/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, LAURA JUCÁ ARAÚJO, para exercer o cargo em 
comissão de SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA, simbologia S-1, integrante da estru-
tura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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ATO 0024/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, MARCÍLIO LINHARES TÁVORA, para exercer o 
cargo em comissão de DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, simbologia S-2, do(a) DIRETOR, integrante da 
estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges           
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 0025/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LUCIANO AGNELO SALES DA SILVA, do cargo 
em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, simbologia 
DG-1, do(a) COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO 0026/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, REGIS RAFAEL TAVARES DA SILVA, para exercer 
o cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO, sim-
bologia DG-1, do(a) COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir 
de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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PORTARIA 0001/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) LAURA 
JUCÁ ARAÚJO, ASSESSOR ESPECIAL II, pertencente ao(a) 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, vinculado(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO 
DE FORTALEZA, da gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho 
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/01/2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
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PORTARIA 0001/2021 - AGEFIS - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais. RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, LAURA JUCÁ ARAÚJO, do cargo em comissão 
de ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a)                 
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
INSTITUCIONAL, integrante da estrutura administrativa do(a) 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, a partir de 
01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Nº 
1864/1982 - Pelo presente contrato de trabalho que entre si 
celebram, como partes, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, aqui 
neste ato, denominado Empregador, representado pelo Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal José Barros de Alencar, e MARCOS 
ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, brasileiro (a); maior, por-
tador da CTPS Nº 054456 série 00006 denominado Emprega-
do, fica certo e ajustado  o que se segue estipulado nas cláusu-
las abaixo, com fundamento no art. 1º, § único, ítem II,  do 
Decreto nº 5292/79: CLÁUSULA 1ª - O (A) Empregado (a) se 
obriga a prestar, com zelo, eficiência e lealdade, ao Emprega-
dor, a cujos Regulamentos se subordinará a execução do pre-
sente contrato,   serviços profissionais da função de AUXILIAR 
DE SECRETARIA. CLÁUSULA 2ª - A) O Empregador pagará 
ao Empregado o salário mensal de Cr$ 9.732,00 (nove mil 
setecentos e trinta e dois cruzeiros. no qual já vai incluido o 
repouso semanal remunerado. B) O (A)CONTRATADO (A) 
deverá ministrar aulas da disciplina _______X__________ 
no______X_____no horário que ficar determinado, por mútuo 
consentimento, percebendo remuneração pelas aulas efetiva-
mente 
cumpridas 
no 
valor 
de 
Cr$__________X______ 
(___X______X_____X__) por  aula,  observando o disposto no 
art. 318, da CLT. CLÁUSULA 3ª - A carga horária mensal será 
de 120H podendo estender-se a horas suplementares quando 
as circunstâncias o exigirem no horário que for estipulado por 
quem de direito. CLÁUSULA 4ª - Sempre que houver necessi-
dade imperiosa do serviço o empregado poderá ser transferido