DOMFO 04/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
A referida análise se encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja 
e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CEL. Fortaleza-CE, 30 de dezembro de 2020.                  
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 0041/2020 – SESEC/GMF 
 
Reconhece as atividades da 
Comissão de Elaboração dos 
Protocolos Operacionais Pa-
drão a serem estabelecidos na 
Guarda Municipal de Fortaleza, 
norteados pela legislação pátria 
e pelas Normas Internacionais 
de Direitos Humanos aplicáveis 
à função do Funcionário Res-
ponsável pela Aplicação da Lei 
- FRAL. 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ conjuntamente com o Diretor da Guarda Municipal de 
Fortaleza, no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a 
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e o Comitê Interna-
cional da Cruz Vermelha, com a interveniência da Academia da 
Segurança Cidadã - AMSEC e da Guarda Municipal de Fortale-
za - GMF, cujo objeto é o compartilhamento de ações educa-
cionais e o intercâmbio de conhecimentos aos profissionais da 
GMF com relação às Normas Internacionais dos Direitos Hu-
manos e outras ações pertinentes a sua difusão. CONSIDE-
RANDO o reconhecimento à Portaria nº 0145/2019 - GMF, de 
23 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio no dia 07 de outubro de 2019, que cria e regulamenta a 
Comissão de Elaboração de Protocolos Operacionais Padrão 
da Guarda Municipal de Fortaleza, constituída por coordenado-
res capacitados no Curso de Formação de Instrutores em Nor-
mas Internacionais de Direitos Humanos Aplicáveis à Função 
do Funcionário Responsável pela Aplicação da Lei - FRAL; e a 
necessidade de validar os trabalhos da referida Comissão. 
RESOLVEM: Art. 1º - Reconhecer o trabalho da Comissão de 
Elaboração de Protocolos Operacionais Padrão da Guarda 
Municipal de Fortaleza, designada pela Portaria nº 0145/2019 - 
GMF, realizado após o prazo para conclusão das atividades 
previsto no art. 3º da referida Portaria, o qual compreendeu o 
dia 02 de setembro de 2019 ao dia 20 de outubro de 2020. Art. 
2º - Fica reconhecido o trabalho dos seguintes servidores da 
Academia da Segurança Cidadã – AMSEC/SESEC, responsá-
veis pelo acompanhamento dos Protocolos Operacionais               
Padrão da Guarda Municipal de Fortaleza: 
NOME 
MATRÍCULA 
Ítalo Soares Borges 
73.526 
Francisco Amando Vidal 
56.106 
 
Art. 3° - Aditar ao art. 1º da Portaria nº 145/2019 - GMF o proto-
colo PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA GMF e reconhe-
cer o trabalho de coordenação respectivo dos seguintes servi-
dores: 
NOME 
MATRÍCULA 
Ana Amélia Souza Paiva 
73.509-01 
Francisco Ernane Barbosa da Silva 
73.354-01 
Thiago Souza Calisto 
73.418-01 
 
Art. 4º - Fica validado o trabalho da Equipe de Revisão, que 
procedeu à correção, formatação e padronização dos protoco-
los operacionais, constituída pelos servidores mencionados no 
artigo anterior. Art. 5º - O Secretário Municipal da Secretaria 
Municipal da Segurança Cidadã e o Diretor Geral da Guarda 
Municipal de Fortaleza poderão conceder reposição de horas 
trabalhadas pelos colaboradores da Comissão, além da escala 
ordinária, em virtude da impossibilidade da dispensa do servi-
ço. Art. 6º - Fica reconhecida a Coordenação Geral da Comis-
são, de que trata o art. 2º, da Portaria nº 145/2019 - GMF, 
como responsável pela fiscalização e levantamento da fre-
quência de trabalho dos colaboradores, repassando relatório à 
CEGEPE correspondente à unidade de exercício de cada cola-
borador. Art. 7º - Ficam validados os trabalhos dos Coordena-
dores da Comissão de Elaboração dos Protocolos Operacio-
nais Padrão na realização de relatórios dos trabalhos e atas de 
reuniões, inclusive em caso de designação de outros membros 
para auxiliá-los. Parágrafo único – Relatórios conclusivos deve-
rão ser apresentados ao Secretário da Secretária Municipal da 
Segurança Cidadã e o Diretor Geral. Art. 8º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo-
sições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ E DO DIRETOR GERAL DA 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de dezembro 
de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria 
Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. Romulo Reis de Almeida -                                  
DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ELABORAÇÃO  
PROTOCOLOS 
Anexo Único 
SETEMBRO/2019 
02 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
04 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
06 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
09 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
11 
Quarta-feira 
Revisão Protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
13 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
16 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
18 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
20 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos – (08h às 12h/ 13h às 17h) 
23 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
24 
Terça-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
 
OUTUBRO/2019 
17 
Quinta-feira 
Reunião dos Coordenadores(as) (13h às 17h) 
18 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
21 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
22 
Terça-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
23 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
24 
Quinta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
25 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
28 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
29 
Terça-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
30 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
31 
Quinta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
 
NOVEMBRO/2019 
01 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
04 
Segunda-feira  
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
05 
Terça-feira  
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
06 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
07 
Quinta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
08 
Sexta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
12 
Terça-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
13 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
14 
Quinta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
18 
Segunda-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
19 
Terça-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
20 
Quarta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h) 
21 
Quinta-feira 
Elaboração protocolos (08h às 12h/ 13h às 17h)