DOMFO 04/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
ro de 2021. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 29 de de-
zembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José 
Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA                 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2624/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº AP1712142313061/2012. RESOLVE 
tornar nulo o Ato n° 3532/99, de 04.08.1999, publicado no DOM 
de 04.08.1999, que averbou o tempo de serviço da servidora 
MARIA BEZERRA RAMALHO, matrícula nº 12439-01, Profes-
sor Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
tendo em vista que o período 01.02.1978 a 31.12.1978, foi 
averbado por meio da Portaria S/N, com Errata modificando o 
período. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de outubro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3005/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P234905/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Hospital Distrital Edmilson Barros de 
Oliveira, unidade integrante da estrutura administrativa da Se-
cretaria Municipal da Saúde – SMS, do servidor MARCELO DE 
VASCONCELOS CASTRO, matrícula 73063-04, detentor do 
cargo de Médico do IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota – IJF, 
com ônus para a origem, a partir de 01/09/2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 12 de novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3198/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P231292/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal da Gestão               
Regional - SEGER do servidor SIDNEY GONÇALVES SANTA-
NA, matrícula 107033-02, Guarda Municipal, lotado na Guarda 
Municipal de Fortaleza – GMF, com ônus para a origem, a partir 
de 01.06.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de dezembro de 2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3401/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P317268/2020; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTO-
NIO SERGIO DE MELO ZUZA, matrícula n° 15620-01, Inspe-
tor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza / Câmara Muni-
cipal de Fortaleza, vem percebendo Gratificação de Plantão, 
desde 01.12.2011, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui; CONSIDERANDO a decisão judicial 
transitada em julgado, proferida nos autos do Processo n° 
0193622-38.2019.8.06.0001; CONSIDERANDO ainda a neces-
sidade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) 
acima mencionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da 
Gratificação de Plantão, a partir de 01.12.2011, nos termos do 
artigo 103, inciso XVII, da Lei n° 6794, de 27.12.1990, regula-
mentada pela resolução n° 1406, de 10.04.1996. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 11 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado    
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3406/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com processo judicial 
nº 0160805-18.2019.8.06.0001-PODER JUDICIÁRIO DO ES-
TADO DO CEARÁ-Comarca de Fortaleza-1ª Vara da Fazenda 
Pública (SEJUD 1º Grau) e o Processo nº P342197/2020. RE-
SOLVE autorizar, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 7.555, de 
29.06.1994, o pagamento da Gratificação de Atendimento Pri-
mário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) ROBERTO     
CARLOS FERREIRA FRANCO, Médico, matrícula n° 63524-
01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
01.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de dezembro de 2020.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3426/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P768690/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Auxiliar de Labo-
ratório Análises Clínicas, matrícula nº 23199-01, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 11.07.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3446/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P768671/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) ANTÔNIA IOLANDA RIBEIRO JACOB, Auxiliar                 
Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 57417-01, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 10.05.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 18 de dezembro de 2020. Maria Christina