DOMFO 04/01/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3451/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P332869/2020. RESOLVE designar, em 
substituição, PATRÍCIA MARIA MONTE BARBOSA, como Con-
selheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Fortaleza, 
de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM 
de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de 
12.02.2015, no Conselho Tutelar VII, vinculado à Fundação da 
Criança e da Família Cidadã – FUNCI, no impedimento tempo-
rário do(a) Titular JOSÉ BRITO DE SOUSA, matricula nº 
111712-03, no período de 15.01.2021 a 13.02.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 20 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3452/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P768680/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) FRANCISCA ANTONIA UCHOA RAMOS, Auxiliar  
Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 22135-01, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 05.06.2019. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3453/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P025820/2020. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 4º, 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por 
cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) 
CLEOMAR DA SILVA FERREIRA BEZERRA, Auxiliar de En-
fermagem, matrícula n° 22639-01, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, a partir de 09.01.2015. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3454/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P993030/2019. RESOLVE autorizar, nos termos do artigo 4º, 
da Lei nº 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por 
cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) 
MARIA ROSIMERE DA SILVA, Técnico em Enfermagem, ma-
trícula n° 123292-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saú-
de, a partir de 28.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de de-
zembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 3455/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P718507/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei n.º 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) MAGNO VIEIRA COSTA LIMA, Médico, matrícula nº 
63561-01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir 
de 01.10.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3456/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P502900/2019. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 
3º da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação 
de Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) ser-
vidor(a) SANDRA QUEIROZ DE ARAUJO GUILHERME, Auxili-
ar Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 20287-01, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.06.2018. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 20 de dezembro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3457/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro 
de 2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com 
o Processo nº P869425/2019. RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 7335, de 17.05.1993, c/c com o artigo 5º, “b,” da Lei 
nº 7.555, de 29 de junho de 1994, conceder a Gratificação 
Especial de Desempenho – GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), o(a) servidor(a) MARIA GORETTI VIEIRA MADEI-
RO, Auxiliar Laboratório Análises Clínicas, matrícula nº 22500-
01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 
13.05.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, 20 de dezembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO N° 3459/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo n° 
P096432/2020. RESOLVE prorrogar o afastamento para o trato 
de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o 
artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, alterado pelo Art. 
4º da Lei Complementar nº 0150, de 28.06.2013 - DOM de 
28.06.2013, ao(a) servidor(a) JOSÉ RIBAMAR COSTA FILHO, 
matrícula n° 66864-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, 
a partir de 01.10.2020 a 30.09.2022. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
dezembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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