DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 319,81 (trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), 
acrescidos de 10% ( por cento ) referente ao Município de Quixada/Ce no periodo de 08 a 09/08/2020 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, 
art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Agência, 56200006.20.122.211.20829.15.33901400.1.00.00.0.20 .CASA CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº327/2020. 
DESIGNA O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA CASA CIVIL 
PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, no uso de suas atribui-
ções legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro 
de 2019, RESOLVE DESIGNAR o Servidor FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRA DA CASA CIVIL, matrícula nº 300206-1-8, para responder cumulativamente pelo expediente do cargo de ORIENTADOR DA 
CÉLULA DE AQUISIÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS, no período de 07 a 21 de dezembro de 2020, em virtude das férias da servidora SAMIRA 
FADYA MILHOME BRASIL, matrícula nº 095131-2-4. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
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PORTARIA CC Nº328/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante 
do cargo de Superintendente de Obras Públicas, matrícula nº 3000001-3, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro do ano em curso, hospedagem na 
rede hotelaria da cidade de Juazeiro do Norte – CE, no valor total de R$ 473,80 (quatrocentos e setenta e três reais e oitenta centavos), de acordo com o Decreto 
nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº329/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula de nº 9793107-0, 
a viajar à cidade de Brasília — DF, no dia 15 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião na Diretoria de Gestão, Articulação 
e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE, a fim de tratar de ações financeiras urgentes e necessárias para Educação do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA — CE / BRASÍLIA —  DF / FORTALEZA —  CE, no valor de R$ 3.312,57 (três mil, trezentos e doze reais e 
cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº330/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, conforme Decreto nº 33.625, de 11 de junho de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de junho de 2020, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CAIO DE ABREU TIMBÓ, ocupante 
do cargo de Coordenador de Infraestrutura e Gestão de Serviço de Terceirizados da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula de nº 9789151-6, 
a viajar à cidade de Brasília — DF, no dia 15 de outubro do ano em curso, com a finalidade de participar de reunião na Diretoria de Gestão, Articulação 
e Projetos Educacionais – DIGAP/FNDE, a fim de tratar de ações financeiras urgentes e necessárias para Educação do Estado do Ceará, concedendo-lhe 
passagem aérea para o trecho FORTALEZA — CE / BRASÍLIA —  DF / FORTALEZA —  CE, no valor de R$ 3.312,57 (três mil, trezentos e doze reais e 
cinquenta e sete centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº331/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, Respondendo, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 
nº 16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Administração Penitenciária, conforme Processo de nº 09339996/2020, e Ofício nº 4628/2020, de 17 de novembro de 2020, CARLOS JUSTINO 
DE MELLO para, na qualidade de colaborador eventual, atuar em missão de interesse do Estado do Ceará, em Brasília-DF. Fortaleza-CE/Brasília-DF, no 
período de 28 de novembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim, sendo os custos da viagem suportados pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº090/2020  A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04640370/2020, 
RESOLVE designar JOSÉ RENATO DE BRITO SOUSA, Graduado, Mestre e Doutor em Engenharia Elétrica, avaliará a instituição com a finalidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021