DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO 
LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Quixadá-CE, no dia 07/11/2020, com a 
finalidade de participar da solenidade de implantação da Unidade do Corpo de Bombeiros naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de 
Custo nº 299/2020, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 10%, 
perfazendo um total de R$ 86,75 (oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá De Araújo 
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação do Estado do Ceará, a 
viajar à  cidade de São Paulo/SP, no período de  25 à 26 de novembro do corrente ano, a fim de participar de reunião para o conhecimento de tecnologias 
do suporte pedagógico aos estudantes da Rede Pública Cearense, concedendo-lhe uma  diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),perfazendo um total de R$ 1.139,06 (hum 
mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I 
do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação .PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de  25 à 26 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária 
da Educação, na reunião para o conhecimento de tecnologias do suporte pedagógico aos estudantes da Rede Pública Cearense, concedendo-lhe uma  diária e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos),perfazendo um total de R$ 1.139,06 (hum mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria da Educação .PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar a  Itapipoca, no período de 
01/12/2020, a fim Visitar a obra do projeto água para todos no Distrito de Assunção em Itapipoca, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 
157,72 (Cento e ciquenta e sete Reais e setenta e dois Centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e oito Reais e Oitenta e seis Centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar as  cidades de Tejuçuoca, 
Quixeré e Missão Velha, no período de  03/12 a 05/12/2020, a fim Uma reunião com o Prefeito Amilton no dia 03/12 em Tejuçuoca, Visita técnica à unidade 
produtiva em Quixeré dia 04/12 e Visita ao armazém que receberá sementes do projeto Hora de Plantar, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias e meia , no 
valor unitário de R$ 157,72 (Cento e Cinquenta e sete Reais e setenta e dois Centavos), no valor total de R$ 394,30 (Trezentos e Noventa e Quatro Reais e 
Trinta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade .PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2020. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2020 O  SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora  VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de PRESIDENTE DA ADAGRI, matrícula nº 300087-
1-5, desta Agência, a viajar às cidades de FORTALEZA/ BATURITÉ/ PALMÁCIA/ QUIXADÁ/ FORTALEZA, no período de 06/08/2020 à 09/08/2020, 
a fim de realizar Ações de Acompanhamento de denúncia de abatedouros clandestino e EACs dos referidos municípios, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e 
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021