DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            20.10.2020; no Parecer Jurídico nº. 1037/2020  DATA DA ASSINATURA: 15/12/2020  FORO: Fortaleza-CE  SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DIEGO DA SILVA GONÇALVES, TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S.A (TICKET LOG), LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG); LUCIANO RODRIGO WEIAD, 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A (TICKET LOG) E DÉCIO LIMA BENEVIDES, GESTOR DO CONTRATO  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 28 de dezembro de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº001/CIDADES/2020
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO SISAR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
4.320/1964, Lei Complementar nº 214/2020, Lei Complementar nº 101/2020, Decreto Estadual nº 33.510/2020, Decreto Legislativo nº 543/2020 e Processo 
Administrativo nº 09443580/2020. OBJETO: O prazo de vigência do presente Termo de Subvenção Social fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, 
a partir do dia 25 de dezembro de 2020, finalizando no dia 25 de junho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Termo de Subvenção Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores. DATA DA ASSINATURA: 24 de dezembro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO-PGI e Marcondes Ribeiro Lima, DIRETOR PRESIDENTE INSTITUTO SISAR. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1047/2020 - SOP ALTERAÇÃO DO GESTOR DE CONVÊNIO VIPROC 10431850/2020 PORTARIA Nº 1047/2020 - PROCESSO Nº 
10431850/2020 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de alteração 
do Gestor do Convênio 012/2018; CONSIDERANDO as diretrizes do art. 7º, §4, da PORTARIA CGE Nº 218/2018. de 07 de novembro de 2018, RESOLVE 
alterar o Gestor do Convênio nº 012/2018, o qual deixará de ser atribuição do Engenheiro NEWTON DE CASTRO LOPES MACIEL, Matrícula nº 30010167 
e ficará a cargo da Engenheira JOVANKA RANGEL FROTA – Matrícula 700191-4. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 
de dezembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.533.656/0001-19, com sede na Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante, 
CEP: 62.670-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO;  II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/06/2021;  III - VALOR GLOBAL: R$ 
3.012.500,98 ( três milhões, doze mil, quinhentos reais e noventa e oito centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição;  V - DATA E ASSINANTES: Assinado 
em 22 de dezembro de 2020 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO - Prefeito 
do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000589/2020-24-Cagece;  VII- FORO: 
Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº 152/2017-DJU-Cagece, no montante de R$ 246.940,65 (duzentos e quarenta 
e seis mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), referente ao período de março a junho de 2020 e de acordo com a análise técnica da 
Superintendência Negócios da Capital;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições;  XII - DATA: 21 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Agostinho Moreira Filho, Superintendente Comercial, respondendo pela Diretoria de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Maria Aurila 
Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº153/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000590/2020-03-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº 153/2017-DJU-Cagece, no montante de R$ 106.462,70 (cento e seis mil, quatrocentos e 
sessenta e dois reais e setenta centavos), referente ao período de março a junho de 2020 e de acordo com a análise técnica da Superintendência Negócios Norte; 
IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 17 
de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Jacinto Marques, Superintendente 
de Negócio Sul, respondendo pela Diretoria de Unidade de Negócio do Interior e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000591/2020-76-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: realinhamento dos preços do Contrato nº 154/2017-DJU-Cagece, no montante de R$ 87.588,53 (oitenta e sete mil, quinhentos 
e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), referente ao período de março a junho de 2020 e de acordo com a análise técnica da Superintendência 
Negócios Sul,;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; 
XII - DATA: 17 de dezembro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Jacinto Marques, 
Superintendente de Negócio Sul, respondendo pela Diretoria de Unidade de Negócio do Interior e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021