DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1047946
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
AÇÃO E CIDADANIA 
VALDEMAR 
CORREIA DE 
OLIVEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ IVANILDO 
DA SILVA 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/10/2020
1046916
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
TRABALHADORES 
RURAIS DAS 
QUEIMADAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
GUEDES FEITOSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
10/11/2020
1050305
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS JOVENS 
ASSENTADOS 
DA SERRA SÃO 
VICENTE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ROBERTO 
FERREIRA GOMES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1049619
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DA 
SERRA CIPRIANO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA ERIANA 
BARRETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
21/11/2020
1050092
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
MORADORES DO 
SITIO GUARIBAS 
E ADJACENCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CÍCERA NONATA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049204
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
DO SÍTIO ÀGUA 
BRANCA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ZILDA DE 
SOUSA MAIA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
23/11/2020
1049622
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
TRABALHADORES 
RURAIS DE 
IPUEIRAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
PLÁCIDO DE 
ALENCAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
06/12/2020
1048072
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS PRODUTORES 
RURAIS DO SITIO 
VARJOTA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
NILDA 
ALEXANDRE 
LEITE BRASIL
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
11/11/2020
1048109
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO 
BARREIRO DOS 
ALCANTARAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA PENHA DA 
SILVA XAVIER
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1048098
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DE 
LAJEIRO GRANDE 
DOS BELOS E 
ADAJACENCIAS - 
ASSARE CEARA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA DE 
LOURDES 
PEREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1049208
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS 
AGRICULTORES 
RURAIS DO 
SITIO ARAÇAS E 
ADAJACECNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
AMELITA 
NICOLAU 
DE LUNA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1049215
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO 
SITIO JUA E 
ADJACENCIAS 
MUNICIPIO 
DE ASSARE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ PEREIRA 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1047774
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DA 
CAJAZEIRAS 
DO SIMIAO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ CRISTOVÃO 
LIMA DE FREITAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1047856
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE TANQUINHO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA ISABEL 
DE OLIVEIRA 
NUNES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
18/11/2020
1049072
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
ADÃO FERREIRA 
SANTIAGO (SITIO 
VARZINHA)
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
LUSMARIO 
DE MORAIS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
03/12/2020
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021