DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1048635
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS MORADORES 
DO SITIO ANGICO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FABIANA DE 
SOUSA OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
21/11/2020
1049212
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS MORADORES 
DO SITIO SERRA 
DA CANAFISTULA, 
MUNICIPIO DE 
SANTANA DO 
CARIRI-CEARA 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUCIANA MARIA 
SOARES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
26/11/2020
1050368
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES DO 
SITIO LIRIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCILEIDE 
LIMA FERNANDES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1050090
3
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária dos 
Agricultores do Sitio 
Bois e Adjacências
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
IRACELIO MAIA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
07/12/2020
1047344
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO 
SITIO MAMÃO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE IVAN 
CANDIDO 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1048488
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES 
DO SITIO SÃO 
GONÇALO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERO PEREIRA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
20/11/2020
1048051
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES 
DO SITIO SERRA 
DA GURITIBA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERO VIEIRA 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
19/11/2020
1047705
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
AGRICULTORES 
DO SÍTIO SERRA 
DA MINA NOVA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA SILVA 
DE ALMEIDA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
14/11/2020
1049234
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES DO 
SITIO SERROTE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA 
NOGUEIRA DA 
COSTA SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
23/11/2020
1048039
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO SITIO 
TIMBAUBA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ BEZERRA 
NEPOSEANO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
16/11/2020
1049151
3
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária de 
Penanduba
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE ARAUJO 
SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1049750
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DA 
COMUNIDADE 
JABURU
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDO 
RODRIGUES 
DA CUNHA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
26/11/2020
1049501
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Agricultores 
Familiares do Pé de 
Serra Gracense
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
REGINA MARIA 
DA SILVA 
DANTAS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
05/12/2020
1050399
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS E 
ASSENTADAS DO 
ASSENTAMENTO 
SACO VERDE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
EDVAR ÁVILA 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
06/12/2020
1050054
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
CAPITÃO SIMÃO 
FELIX DA CUNHA 
DE PAU FERRO 
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
ARNALDO 
RODRIGUES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
03/12/2020
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021