DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1048921
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES E 
TRABALHADORAS 
RURAIS DOS SÍTIOS 
OLHO D’ÁGUA 
EXTREMA SOZINHO 
E ARACAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LAURELY 
GONÇALVES 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
26/11/2020
1048758
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO 
SITIO BARREIROS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
HÉLIO LACERDA 
ALVES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
01/11/2020
1047931
1
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DA 
CHAPADA 
DA TORRE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
DOGIELIO 
SARAIVA 
PINHEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
19/11/2020
1048919
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
SÃO JOSÉ DO SÍTIO 
MATA FRESCA 
E BARREIRAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PAULO DIAS 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
23/11/2020
1047911
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
SÃO VICENTE DO 
SITIO ROSARIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDA 
ANTONILDA 
RIBEIRO 
ALEXANDRE
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
17/11/2020
1050121
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DO 
SITIO SASSARE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO JOSE 
DE AMORIM
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
17/12/2020
1049206
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DA 
VILA ALECRIM
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
RAIMUNDO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/11/2020
1047758
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DA 
PAZ SÍTIO FACÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
EDIMUNDO 
JOSE DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
22/11/2020
1050368
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
FAMILIARES DO 
SITIO SERRA DOS 
NOGUEIRAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RENATA 
FERNANDA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049182
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DA CHAPADA DA 
AGUA BRANCA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE LOURENÇO 
VIEIRA FILHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1048670
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES 
RURAIS DA 
SERRA VELHA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
FRANCINIEIDE 
DE ALENCAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
21/11/2020
1048083
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA  
DOS MORADORES 
DO SITIO 
MANDACARU 
E CAJAZEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ELIAS RICARDO 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
20/11/2020
1050299
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA 
DOS JOVENS 
CAMPONESES 
DA CHAPADA DO 
ALEGRE (ACJC)
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARCELO LUIZ 
ALENCAR GOMES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/11/2020
1050341
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
DOS MORADORES 
DA LAGOA DOS 
PAULINOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO JOSE 
DE SOUZA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1048477
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DO 
SITIO OLHO DAGUA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERO NETO 
DE ALENCAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/11/2020
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021