DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1042096
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
DE ASSUNCAO E 
CIRCOVIZINHANCAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
VERANICE 
GOMES 
GONCALVES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1049229
3
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Pequenos Produtores 
de Varzea da Palha
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FABIO JUNIOR 
NORONHA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1048480
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
DE SERROTE 
QUEIMADO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA RUFINO 
DE ALMEIDA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/11/2020
1049973
3
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Agricultores e 
Agricultoras 
Familiares de Divisão 
e Adjacência
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LEONEL 
RODRIGUES NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1050118
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
AGRÍCOLA DA 
COMUNIDADE 
DE RIACHO DO 
SANTO ANTÔNIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
AUCI ALVES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1046572
3
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária Manoel 
Rufino de Sousa
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CLAUDIVAN 
GONÇALVES 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
03/11/2020
1049297
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE PAU D’ARCO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ JUNIOR 
SOUSA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1034788
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DE MILAGRES
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
FERNANDES 
MACIEL
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
26/11/2020
1049042
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
BAIXA VERDE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
KARINA DE 
SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1042089
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
MANOEL JAIRI
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE VIEIRA 
FELIX
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1049758
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES 
RURAIS DE 
MUTUCA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSE HELDER 
SOARES DE 
ARAUJO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049547
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO JOSÉ 
SOBREIRA MOTA 
QUEIMADAS/
MARRUÁS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOÃO SOBREIRA 
NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
05/12/2020
1003469
9
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
RIACHO VERDE 
E QUEIMADAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO JOSE 
BIANO DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
20/12/2020
1048102
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
DE JARDIM
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
DEIRILANE 
GONÇALVES 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1034809
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES 
RURAIS DE 
SÍTIO LAGOA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCA 
LUZANIRA 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
24/11/2020
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021