DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1049292
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e 
Agricultores de 
Vila Prazeres
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
GILSON 
FRANCISCO 
LOPES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049220
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES/
AS FAMILIARES 
E PESCADORES 
DE BARROS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MANOEL RIBEIRO 
MARTINS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1049649
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
FRANCISCO 
OLIMPIO DOS 
AGRICULTORES/
AS FAMILIARES 
DE TIMBAÚBA E 
BOA ESPERANÇA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA DE 
FÁTIMA 
MESQUITA 
DA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
05/12/2020
1048905
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITÁRIA 
MARIA ZILDA 
DA SILVA - 
SITIO AREIAS 
BOQUEIRÃO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCA 
RODRIGUES 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1049475
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
(AS) DA 
COMUNIDADE 
DO SÍTIO SANTO 
HILÁRIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
ALVES MACHADO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1047328
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
FAZENDA SERROTA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO CARLOS 
BELARMINO 
FERREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
11/11/2020
1050103
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DE 
OLHO D’AGUINHA 
DOS FREIRES
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
GONÇALO FREIRE 
DO PRADO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
03/12/2020
1048094
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
MORADORES DE 
ANGICOS DE BAIXO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CICERA NANCI 
DA SILVA 
RIBEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
20/11/2020
1049149
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DE JATOBÁ E 
PÉ DE SERRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARCOS 
ANTONIO 
FERNANDES 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1048093
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
RURAL DE 
SOLIDADE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
AUGOSTINHO 
LOPES CORDEIRO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1001712
8
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES 
DE SALGADO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
PEREIRA DE 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
24/12/2020
1050002
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
SÃO JOSÉ DO 
SÍTIO FLORESTA 
DOS ÍNDIOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ RAIMUNDO 
NORÕES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1006886
7
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE BOQUEIRÃO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
LEITE DIAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
14/11/2020
1048576
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
CAMPO PRETO E 
ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
JUSIE FEITOSA 
DE AMORIM
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
1048077
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DO 
SÍTIO FLORES
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA 
VALDENIA 
MORAIS 
CARVALHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
26/11/2020
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021