DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1034811
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES DO 
SÍTIO CÓRREGO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
JOSÉ NILTON 
FERREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/12/2020
1045813
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS DO SITIO 
TABOQUINHA 
E TABOCA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIA ANDRE 
TAVARES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
04/11/2020
1047737
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
APICULTORES 
DE ANTONINA 
DO NORTE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
GILMAR 
RODRIGUES 
SAMPAIO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
19/11/2020
1034750
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS 
MORADORES DO 
SITIO PEREIROS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO JOSE 
PEREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
18/12/2020
1034791
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DA SERRA 
DA PERUA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
PEDRO DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
24/12/2020
1003478
6
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
QUILOMBOLA DO 
SÍTIO ARRUDA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO DA 
SILVA CRUZ
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
11/12/2019
1048038
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
QUILOMBOLA 
DO SÍTIO 
CACHOEIRINHA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RITA GILVANDA 
INACIO 
TEOTONIO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1049242
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
SANTO ANTONIO 
DOS PRODUTORES 
RURAIS DA SERRA 
DOS FELICIANOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA DE 
LOURDES 
SOARES 
DA SILVA 
CARVALHO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1049367
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DE 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITARIO 
DO SITIO NOVO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
DAMIÃO DE 
SOUSA COSTA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
03/12/2020
1050126
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
COMUNITARIA DOS 
PESCADORES DO 
SITIO MONTE BELO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
TIAGO DE LIMA 
NOGUEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
17/12/2020
1039489
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
PATATIVA DO 
ASSARÉ DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DAS 
COMUNIDADES 
AREIAS, 
TAMBORIL, 
JATOBA, 
BOQUEIRÃO E 
LAGOA DANTAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
LUCIANO DE 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
31/12/2019
1004636
8
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
TRABALHADORES 
E 
TRABALHADORAS 
DA AGRICULTURA 
FAMILIAR DO SÍTIO 
SERRINHA DOS 
AMÂNCIOS, SERRA 
DOS CARLOS E 
SITIOS VIZINHOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
IANARA 
CORREIA DIAS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
12/12/2020
1048058
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
RURAIS SÍTIO 
TAMBORIL
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LEDI DIAS 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
16/11/2020
1049174
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOC COM AGRIC 
(AS) FAMILIARES 
SITIOS GOIABEIRA 
E LAGEIRO 
GRANDE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA CALIXTO 
GOMES DOS 
SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/08/2020
27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021