DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1002263
7
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
BENEFICIADORES 
DA LAGOA 
DO CARMO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA 
FRANCISCA 
DE SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
31/12/2020
1050303
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
MARIA JOSÉ 
DE LIMA DO 
SÍTIO ALÍVIO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
LUIS DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
23/11/2020
1049211
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
SÃO FRANCISCO 
DE ASSIS DA 
CAJAZEIRA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
LUCIANO 
FRANCISCO 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
27/11/2020
1034739
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES 
EXTRATIVISTAS DA 
SERRA DO ZABELÊ
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANDERSON 
PINTO OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
24/12/2020
1031557
6
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DO 
DESENVOLVIMENTO 
COMUNITÁRIO DO 
SÍTIO ZABELE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CÍCERO BATISTA 
DOS SANTOS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
18/11/2020
1047532
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS PRODUTORES 
RURAIS DO RIACHO 
DOS CAVALOS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
COSTA DO 
NASCIMENTO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
17/12/2020
1048668
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
DO SÍTIO BUJARI
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
FERNANDES 
DE OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1047858
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIACAO DOS 
PRODUTORES 
RURAIS DA 
COMUNIDADE 
DE CARAIBAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
EVA ELISABETH 
OLIVEIRA 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
22/11/2020
1047867
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DO 
SÍTIO TAMBORIL
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDO 
NONATO 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
20/11/2020
1050128
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA 
PORTA VOZ DA 
COMUNIDADE 
SERRINHA DOS 
GERALDO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
NICOLAU 
GOMES NETO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1019943
5
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS 
AGRICULTORES DO 
SITIO BOQUEIRÃO 
MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO 
CARIRI CE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
VICENTE 
LUDUGERIO 
DE LIMA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
31/12/2020
1048506
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO DOS 
AGRICULTORES E 
AGRICULTORAS 
FAMILIARES DA 
SERRA DE SÃO 
GONÇALO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARCIANA 
MILITÃO DE 
MOURA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
19/11/2020
1048091
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITARIA DOS 
AGRICULTORES 
DO SITIO 
BAIXA GRANDE 
MUNICIPIO DE 
SANTANA DO 
CARIRI CE
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
MARIANO 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
19/11/2020
1050365
2
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária dos 
Agricultores (as) 
Familiares do 
Sitio Mocos
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
PEDRO DIAS 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049178
2
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária 
Agricultores (as) 
Familiares do Sitio 
Sobradinho
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
CÍCERA DE 
LIMA SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
29/11/2020
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021