DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            N° DO 
INSTRUMENTO 
(SACC)
 
N° 
ADITIVO 
(ÚLTIMO)
TIPO
ENTIDADE
 
PARTES (REPRESENTANTE LEGAL 
DA INSTITUIÇÃO)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
VIGÊNCIA 
DOS 
ADITIVOS
CONTRATANTE
CONTRADO
1048928
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e 
Agricultores de 
Escondido, São 
Pedro, Engenho 
Velho e Chapada
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
RAIMUNDO 
NONATO RUFINO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1050353
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e 
Agricultores Familiares 
de Cajueiro do Brinco, 
Pelo sinal e Angelim
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
DEUSIMAR 
MARTINS 
CARDOSO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1049987
3
Instrumento 
de Repasse
Associação 
Comunitária de Sumaré
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
PEREIRA LOPES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
22/11/2020
1048105
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE 
VÁRZEA DO BOI 
E ADJACÊNCIAS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
LUCIELDO 
VERISSIMO 
SOUSA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1048480
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS PEQUENOS 
PRODUTORES 
DE SERROTE 
QUEIMADO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
OZERINO 
ALMEIDA RUFINO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
25/11/2020
1048104
2
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES 
DE SÃO LUIZ
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ERIALDO 
PIRES BELO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1048666
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
FRANCISCO DO O 
DO NASCIMENTO
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO FLOR 
DA SILVA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1048089
3
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
NASCENTE DO 
RIO POTY DA 
LOCALIDADE 
MALHADA DOS 
MALAQUIAS 
DISTRITO DE 
ALGODÕES 
QUITERIANÓPOLIS
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
FRANCISCO 
GUALTER DE 
OLIVEIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
15/11/2020
1050036
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Pequenos Produtores 
Manuel Chagas da 
Vera Cruz Barreiro II
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
HENRIQUE DE 
SOUSA BARROS
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
30/11/2020
1050029
3
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores da 
Comunidade Novo 
Horizonte e Lagoinha
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
MARIA DO 
LIVRAMENTO 
RODRIGUES
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
06/12/2020
1048913
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores Agricultores 
e. Agricultoras 
Familiares de Lameiro
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
NATHALIA 
PEREIRA DE 
AZEVEDO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1048931
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Moradores e 
Agricultores Familiares 
do Riacho da Cruz, 
Baixa Verde, Sitio 
Piaus e Adjacencias
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
WANDERSON 
PAULINO DE 
ALENCAR
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
02/12/2020
1048796
2
Instrumento 
de Repasse
Associação dos 
Agropecuaristas da 
Região da Serra e 
Carrasco do Municipio 
de Ipueiras
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ANTONIO 
AURITELE 
SOARES PORTELA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
28/11/2020
1032887
4
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES 
QUILOMBOLAS 
DE COITÉ
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ROSILENE ALVES 
PEREIRA
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
08/12/2020
1017957
6
Instrumento 
de Repasse
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE QUIXABA 
E BATUBA
Wilson Vasconcelos 
Brandão Júnior
ODAIR JOSÉ 
BARROSO
Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações; 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; 
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 
e suas alterações; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 
32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; 
Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
22/12/2020
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021