DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO ALAILSON
OLIVEIRA SALDANHA Prefeito do Município de Barreira/CE SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23
de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,
neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.849.532/0001-47,
com endereço na Rua Cel. Lourenço Feitosa, nº 211-A, Centro - Tauá/CE,
CEP: 63.660-000, neste ato representado por seu Prefeito CARLOS FREDE-
RICO CITÓ CÉSAR RÊGO, brasileiro, inscrito no CPF nº. 309.766.003-82 e
RG nº 93007007175– SSP/CE, residente e domiciliada Rua Solon Medeiros,
S/N, Bezerra e Souaa - Tauá/CE, CEP: 63.660-000. OBJETO: Constitui
objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte
da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes equipamentos: 01 (um)
Caminhão, Placa: PMP 2565, tombamento: 32712 – Valor estimado em R$
75.387,00; 01 (um) Freezer, tombamento: 32812 – Valor estimado em R$
1.627,41; 01 (uma) Balança, tombamento; 32910 – Valor estimado em R$
1.602,90; 01 (uma) Cadeira, tombamento: 7958 – valor estimado em R$
178,37; 01 (uma) Impressora, tombamento: 7905 – valor estimado em R$
310,00; 01 (uma) CPU, tombamento: 4692 – Valor estimado em R$ 2.214,26;
01 (um) Monitor, tombamento: 4654 – Valor estimado em R$ 108,04; 01
(um) Módulo Isolador, tombamento: 4713 – Valor estimado em R$ 170,00;
01 (um) Teclado, tombamento: 4655 – Sem o valor estimado. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se
no teor do Processo Administrativo nº 05024842/2020, bem como no Parecer
Jurídico n° 584/2020 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e
em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE
USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará até 03 (três) anos podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução
ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de
dezembro de 2020. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e CARLOS FREDERICO CITÓ CÉSAR
RÊGO Prefeito do Município de Tauá/CE SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,
neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário, FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade
nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo
Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 07.738,057/0001-31, com endereço na Rua Praça Mariano Aires, S/N,
Centro – Piquet Carneiro/CE, CEP: 63.605-000, neste ato representado por
seu prefeito BISMARCK BARROS BEZERRA, brasileiro, inscrito no CPF
nº. 743.834.343-04e RG, nº, 2008613231-2 - SSP/CE, residente e domiciliado
na Rua José Bezerra lima, S/N, Piquezinho – Piquet Carneiro/CE, CEP:
63.656-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos
seguintes equipamentos, quais seja: 01 (uma) Mesa, tombamento: 7962 –
Valor estimado em R$ 260,00; 01 (uma) Cadeira, tombamento: 7909 – Valor
estimado em R$ 178,37; 01 (uma) Impressora, tombamento: 4703 – Valor
estimado em R$ 310,00; 01 (uma) CPU, tombamento: 4676 – Valor estimado
em R$ 2.214,26; 01 (um) Monitor, tombamento: 4615 – Valor estimado em
R$ 108,04; 01 (um) Módulo Isolador, tombamento: 4711 – Valor estimado
em R$ 170,00; 01 (um) Teclado, tombamento: 4677 – Sem valor estimado.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento,
fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº 01646377/2020, bem
como no Parecer Jurídico n° 591/2020 da ASJUR/SDA e, no que couber, na
Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três) anos podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas
na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e AFONSO DOMINGOS
SAMPAIO Pref. do Município de Piquet Carneiro/CE SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23 de dezembro
de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº027/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital, à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901, neste ato representada, por seu Secretário do Desenvolvimento
Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE HIDROLÁNDIA/CE, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº.07.707.680/0001-27 com endereço na Av. Luiz Camelo Sobrinho nº
640, Centro CEP 62.270-000, Hidrolândia/CE, neste ato representado por sua
prefeita, Ires Moura Oliveira, brasileiro(a), inscrito no CPF nº. 548.790.863-04
e RG nº 22569077-92 SSP/CE residente e domiciliada na Rua Nossa S. da
Conceição nº 9999, CEP 62.270-000, Centro Hidrolândia/CE. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito,
por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, para execução do Programa de
Aquisição de alimentos compra com doação simultânea em atendimento ao
Termo de Adesão, Celebrado com o Ministério da Cidade –MC e a Secretaria
de Desenvolvimento Agrário. Em conformidade com os equipamentos citados
abaixo. 01- Caminhão, Placa Nº PMO 8315, Tombamento Nº 32723, Valor
R$ 75.387,00; 01 Freezer, Tombamento Nº 32856, Valor R$ 1.627,41; 01
Balança, Tombamento Nº 32921, Valor R$ 1.602, 91; 01 Mesa, Tomba-
mento Nº 7970, Valor R$ 260,00; 01 Cadeira, Tombamento Nº 7917, Valor
R$ 178,37; 01 Impressora, Tombamento Nº 4695, Valor 310,00; 01 CPU,
Tombamento Nº 4607, Valor R$ 2.214,26 e 01 Monitor, Tombamento Nº
4661, Valor R$ 108,04 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
nº 00736850/2019 bem como no Parecer Jurídico n° 614/2020 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência de
03 anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme
conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE
para dirimir questões surgidas na execução ou na interpretação do presente
instrumento que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIO:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e Ires Moura Oliveira Prefeito do Município de Hidrolândia/CE SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23
de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº031/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,
à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,
neste ato representada, por seu Secretário do Desenvolvimento Agrário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE CRATO/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.07.587.975/0001-07
com endereço na Rua Rui Barbosa Centro de nº 259, Centro, CEP 63.105-
080, Crato/CE, neste ato representado por seu prefeito, José Ailton de Sousa
Brasil, brasileiro(a), inscrito no CPF nº. 222.635.353-49 e RG nº 9600212987
SSP/CE, residente e domiciliada, Rua Maria Sobreira Coriolano nº 08, CEP
63.100-000, Crato/CE. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO, para execução do Programa de Aquisição de alimentos compra com
doação simultânea em atendimento ao Termo de Adesão, Celebrado com o
Ministério da Cidade –MC e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Em
conformidade com os equipamentos citados abaixo. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no
teor do Processo Administrativo nº 01403725/2020 bem como no Parecer
Jurídico n° 620/2020 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93
e em suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO
DE USO passa ter vigência de 03 anos, a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução
ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23
de dezembro de 2020. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e José Ailton de Sousa Brasil Prefeito
do Município de Crato/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 23 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº033/2020
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará , inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CHORÓ, doravante deno-
minado de CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.386.627/0001-
42, com sede na Rua Coronel João Paracampos, 1410, Alto do Cruzeiro, Choró/
CE, CEP: 63.950-000, neste ato representado por seu Prefeito, MARCONDES
DE HOLANDA JUCÁ, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº
2539080 SSP-CE, e inscrito no CPF sob o nº 220.788.513-53, residente e
domiciliado na Fazenda Monte Alegre, s/n, Serrote Branco, Choro/CE, CEP:
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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