DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE AURORA/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede na Av. Antônio Ricardo, nº 43, Bairro: Centro - Aurora/CE, inscrito no
CNPJ N° 07.978.042/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito, JOÃO
ANTÔNIO DE MACEDO JUNIOR, brasileiro, residente e domiciliado, na
VL. Paulo Gonçalves, nº 080, Aurora/CE, CEP: 63.360-000, portadora da
Cédula de Identidade n°. 99029159945 - SSP-CE e CPF n°. 658.960.253-00.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de AURORA/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº.
10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro
de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 01772283/2020 e Parecer Jurídico n°. 0453 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de (02) anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil
do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E
JOÃO ANTÔNIO DE MACEDO JUNIOR Prefeito do Município de Aurora/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 055/2020

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE CARIRÉ/CE, doravante designado COOPERADO, com sede
Avenida Ilídio Sampaio, 2131 – Centro – Icó Ceará – CEP: 63.430.000 inscrito
no CNPJ N°. neste ato representada por sua Prefeito, Elmano Roberto Belchior
Aguiar, brasileiro, residente e domiciliado, portadora da Cédula de Identidade
n°.1003203 SPDS/CE e CPF n°. 139.638.643-20. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
CARIRÉ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação
Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por
agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortaleci-
mento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento
das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com
vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de
Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de
2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da
Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de
2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações,
subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
00864087/2020 e Parecer Jurídico n°.492/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, têm a Vigência de 02 anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia
útil do mês subsequente a sua assinatur FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário E Elmano Roberto Belchior Aguiar Prefeito do Município de Cariré/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 57/2020

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE SANTA QUITÉRIA doravante designado COOPERADO, com
sede Rua Profa. Ernestina Catunda, Nº 50, - Planalto da Piracicaba, Santa
Quitéria -CE inscrito no CNPJ N°. 07.725.138/0001-01 neste ato representada
por sua Prefeito, Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, brasileiro,
residente e domiciliado a Rua Cel. Manuel Alves Nº 01 Centro portadora
da Cédula de Identidade n°. 458704e CPF n°. 059.465.733-49. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Santa Quitéria/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº.
10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro
de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 01033340/2020 e Parecer Jurídico n°. 493/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA com a vigência de 02 anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil
do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
E Tomás Antônio de Albuquerque P. Pessoa Prefeito do Município de Santa
Quitéria/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 58/2020