DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°.01455172/2020 e Parecer Jurídico n°.494/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com vigência de 02 anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia
útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário E José Juarez Diógenes Tavares Prefeito do Município de Iracema/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 060/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE doravante designado COOPERADO, com
sede, á Rua Deputado Fernando Melo, S/N Ibiapina/CE, inscrito no CNPJ
N°.07.523.186/0001-02, neste ato representada por seu Prefeito, Antônio
Leandro Gomes Linhares, brasileiro, residente e domiciliado á Rua Francisco
Luiz de Souza S/N, portadora da Cédula de Identidade n°. 2002009013471 e
CPF n°. 003.781.613-69. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de Ibiapina/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 01726583/2020 e Parecer Jurídico
n°. 496/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
com a vigência de 2 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17
de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário E Antônio Leandro Gomes Linhares
Prefeito do Município de Ibiapina/CE SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 063/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede na Rua Raimundo Gurgel Maia, nº 678, 1º Andar, Sala 5, Bairro:
Centro - Fortim/CE, inscrito no CNPJ N° 35.050.756/0001-20, neste ato
representado por seu Prefeito, NASELMO DE SOUSA FERREIRA, brasileiro,
residente e domiciliado, na Rua Nossa Senhora do Amparo, nº 553, Bairro:
Centro - Fortim/CE, CEP: 62.815-000, portador da Cédula de Identidade
n°. 216368991 - SSP-CE e CPF n°. 490.981.013-72. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
FORTIM/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação
Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969
de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de
2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 00705302/2020 e Parecer Jurídico n°, 501/2020 VIGÊNCIA:
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de (02) anos,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término
da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário E NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito
do Município de Fortim/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 064/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE CHOROZINHO/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede na Av. Raimundo Simplício, S/N, Vila Requeijão - Chorozinho/CE,
inscrito no CNPJ N° 23.555.279/0001-75, neste ato representado por seu
Prefeito, FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, brasileiro, resi-
dente e domiciliado, na Av. Simplício de Carvalho, nº 780 – Vila Requeijão
- Chorozinho/CE, CEP: 62.875-000, portador da Cédula de Identidade n°.
216368991 - SSP-CE e CPF n°. 490.981.013-72. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
CHOROZINHO/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assis-
tidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de
julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro
de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações,
subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
00812427/2020 e Parecer Jurídico n°, 502/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de (02) anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil
do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR Prefeito do Município de
Chorozinho/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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