DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  067/2020 
 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, a seguir denominada 
COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68, com sede 
nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, 
CEP 60.325-901, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, 
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275.  OBJETO: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre 
as partes para a implantação/execução, no Município de BANABUIÚ/CE, 
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e 
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores 
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das 
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com 
vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas 
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 
de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho 
de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e das normas 
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo 
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da 
Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 
2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, 
subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 
01542130/2020 e Parecer Jurídico n°, 505/2020  VIGÊNCIA: Este TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de (02) anos, iniciando-se a 
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo 
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, 
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada 
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil 
do mês subsequente a sua assinatura  FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020  SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
E FRANCISCO HERMES NEBRE Prefeito do Município de Banabuiú/CE 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 
17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  068/2020 
 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325- 901, neste ato representado por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 
e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, doravante 
designado COOPERADO, R. Ivete Alcântara, 120 - Bairro: Centro, São 
Gonçalo do Amarante/CE, inscrito no CNPJ N° 07.533.656/0001-19, neste 
ato representado por seu Prefeito FRANCISCO CLÁDIO PINTO PINHO, 
brasileiro, residente e domiciliado, na Rua Cap Procópio, nº 071, Caraúbas 
- São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.670-000, portador da Cédula de 
Identidade n°. 90002046070 - SSP-CE e CPF n°. 260.223.893-72.  OBJETO: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a 
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no 
Município de SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, do Programa de 
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da 
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, 
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura 
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de 
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação 
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, 
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada 
pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e das normas emanadas pelo 
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, 
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de 
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei 
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 01555126/2020 e Parecer Jurídico 
n°, 506/2020  VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
terá vigência de (02) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no 
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO 
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) 
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais 
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação 
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer dúvidas  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 
de Dezembro de 2020  SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário E FRANCISCO CLÁDIO PINTO 
PINHO Prefeito do Município  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  071/2020 
 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu 
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim 
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE BREJO SANTO/CE, doravante designado COOPERADO, com 
sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192 - Brejo Santo/CE, inscrito no CNPJ 
N° 07.620.701/0001-72, neste ato representado por sua Prefeita TERESA 
MARIA LANDIM TAVARES, brasileira, residente e domiciliada, na Rua 
Joaquim Lourenço Silva, nº 237, Bairro: Centro - Brejo Santo/CE, CEP: 
63.260-000, portadora da Cédula de Identidade n°. 2008619340-0 - SSP-CE 
e CPF n°. 229.946.293-72.  OBJETO: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as 
partes para a implantação/execução, no Município de BREJO SANTO/CE, 
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e 
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores 
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da 
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das 
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com 
vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas 
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 
de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho 
de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e das normas 
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo 
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da 
Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 
2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, 
subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera-
ções, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 
01652857/2020 e Parecer Jurídico n°, 509/2020  VIGÊNCIA: Este TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá vigência de (02) anos, iniciando-se a 
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo 
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com 
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, 
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada 
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil 
do mês subsequente a sua assinatura  FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020  SIGNATÁRIOS 
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
E TERESA MARIA LANDIM TAVARES Prefeita do Município de Brejo 
Santo/CE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020. 
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  072/2020 
 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - 
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por 
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua 
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE JATI/CE, doravante designado COOPERADO, 
com sede na Rua Manoel Luís, nº 101, Bairro: Centro - Jati/CE, inscrito 
no CNPJ N° 07.413.255/0001-25, neste ato representada por sua Prefeita 
MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA, brasileira, residente e domiciliada, 
na Av. José Humberto de A. Gondim, nº 560, Norte - Jati/CE, CEP: 63. 
275-000, portadora da Cédula de Identidade n°. 15029095740 - SSP-CE e 
CPF n°. 501.973.803-44.  OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes 
para a implantação/execução, no Município de JATI/CE, do Programa de 
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da 
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº002  | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021