DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 17 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário E ANTÔNIO
ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA Prefeito do Município de Barreira/
CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 081/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE OCARA/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede na Av. Coronel João Felipe, nº 858, Bairro: Centro - Ocara/CE, inscrito
no CNPJ N° 12.459.616/0001-04, neste ato representada por sua Prefeita,
AMÁLIA LOPES DE SOUSA, brasileira, residente e domiciliada, no Pv,
Placa do José Pereira, S/N, Distrito Sereno - OCARA/CE, CEP: 62.755-
000, portadora da Cédula de Identidade n°. 93025017896 - SSP-CE e CPF
n°. 192.086.773-20. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de OCARA/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei n°. 12.512 de 14 de outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 02523953/2020 e Parecer Jurídico
n°, 519/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
terá vigência de (02) anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17
de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário E AMÁLIA LOPES DE SOUSA
Prefeita do Município de Ocara/CE SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 82/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE doravante designado COOPERADO,
com sede á Rua Antônio Cunha, S/N – Bairro, CEP 62.120-000 Centro
– Alcântaras/CE, inscrito no CNPJ N°.07.598.636.0001/90, representado
por seu Prefeito Municipal, Joaquim Freire Carvalho, Residente e domici-
liado, Rua Guilherme dos Reis Nº 420, Centro Alcântaras/CE, portador da
Cédula de Identidade n°.2002031071489, SSP/CE e CPF n°. 010.003.743-78.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Alcântaras/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com
o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da
Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14
de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por
toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei
n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar
nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 04733297/2020 e Parecer Jurídico n°.533/2020
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com a vigência
de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde
que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário E Joaquim Freire Carvalho Prefeito do Município
de Alcântaras/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 83/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE AIUABA/CE doravante designado COOPERADO, com sede á
Rua Niceas Arraes, Nº 128, CEP 63.575-00 – Centro – Aiuaba/CE inscrito no
CNPJ N°.07.568.231/0001-45/90, representado por seu Prefeito Municipal,
Ramilson Araújo Moraes, Residente e domiciliado, Rua Raimundo Jader Braga
Limão Nº 162, CEP 63.575-000, Aiuaba/CE, portador da Cédula de Identidade
n°.20010157941, SSP/CE e CPF n°. 828.371.044-34. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Aiuaba/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação
Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969
de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de
2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 04988368/2020 e Parecer Jurídico n°.534/2020 VIGÊNCIA:
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com a vigência de 02 anos,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término
da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário E Ramilson Araújo Moraes Prefeito do Município
de Aiuaba/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 89/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE CRATO/CE doravante designado COOPERADO, com sede,
Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, Rua Rui Barbosa, Nº 259, CEP
63.105-080 – Centro – Crato/CE, inscrito no CNPJ N°.07.587.975/0001-07,
representado por seu Prefeito Municipal, José Ailton de Sousa Brasil, Resi-
dente e domiciliado, Rua Rui Barbosa , Nº 259 Crato/CE, portador da Cédula
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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