DOE 04/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Identidade n°.96002129870 SSPDS, e CPF n°.222.635.353-49. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conju-
gação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de Crato/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação
Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969
de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de
2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo n°. 03981211/2020 e Parecer Jurídico n°.540/2020 VIGÊNCIA:
Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com a vigência de 02 anos,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término
da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Dezembro
de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário E José Ailton de Sousa Brasil Prefeito do Município
de Crato/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 90/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE BARRO/CE doravante designado COOPERADO, com sede, Rua
José Leite Cabral, Nº 246, CEP 63.380-000 – Centro – Barro/CE, inscrito no
CNPJ N°.07.620.396/0001-19, representado por seu Prefeito Municipal, José
Marquinelio Tavares, Residente e domiciliado, Rua Rui Pre. Firmino Tavares,
Nº 995, CEP 63.380-000, Cento - Barro/CE, portador da Cédula de Identidade
n°.716.252 SSPDS, e CPF n 127.124.504-34. OBJETO: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Barro/CE, do
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003,
alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04660508/2020 e Parecer Jurídico
n°.541/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
com a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17
de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário E José Marquinelio Tavares Prefeito
do Município de Barro/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 91/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE doravante designado COOPERADO,
com sede, Rua Presidente Vargas Nº 200, CEP 63.250-000 – Centro – Mila-
gres/CE, inscrito no CNPJ N°.07.655.277/0001-00, representado por seu
Prefeito Municipal, Lielson Macedo Landim, Residente e domiciliado, Rua
Av. Sandoval , Nº 159 Cento - Milagres/CE, portador da Cédula de Identidade
n°.2591754 SSPDS, e CPF n 567.097.903-63. OBJETO: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de Milagres/CE,
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003,
alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de
julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e suas alterações, Lei
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 05349857/2020 e Parecer Jurídico
n°.542/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,
com a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17
de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e Lielson Macedo Landim Prefeito
do Município de Milagres/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 17 de dezembro de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 94/2020
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNI-
CÍPIO DE SABOEIRO/CE doravante designado COOPERADO, com sede á
Rua Travessa Senador Miguel Nº 15 , CEP 63.590-000, Saboeiro/CE, inscrito
no CNPJ N°.07.811.946/0001-87, neste ato representada por sua Prefeito, José
Gotardo dos Santos Martins, brasileiro, residente e domiciliado á Rua Amelia
Lima Braga Nº 48, CEP 63.590-000 Saboeiro/Ce, portadora da Cédula de
Identidade n°.2008481947.7 e CPF n°.6060.084.254-72. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
Saboeiro/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação
Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas
assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969
de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de
2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação
aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta
o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de
Outubro de 2011 e suas alterações, Lei Complementar nº 119/2012 e suas
alterações, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°.04695557/2020 e Parecer Jurídico n°.545/2020 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com vigência de 2 anos, iniciando-se a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo
ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº002 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2021
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